Portal de Serviços

Descrição

É o projeto que consiste em modificações de edificação regular existente, com acréscimo, manutenção ou redução de sua área de construção, altura ou número de pavimentos. São três tipos de solicitação: Reforma com acréscimo de área: modificação que poderá resultar em alteração do perímetro, da área ou da volumetria da edificação, que resulta em acréscimo de área de construção; Reforma sem acréscimo de área: modificação que poderá resultar em alteração do perímetro, da área ou da volumetria da edificação, sem implicar acréscimo ou redução de área de construção; Reforma com decréscimo de área: modificação que poderá resultar em alteração do perímetro, da área ou da volumetria da edificação, que resulta na redução de área de construção. Edificação regular é o imóvel edificado que possui habite-se/ aceite-se ou registro no cartório de imóveis.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO. Você será redirecionado o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar a licença e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Clicar em solicitar Projeto;
Posteriormente clicar em Projeto Reforma;
Preencher as abas de Formulário e Documentos;
Clicar em Cadastrar;
Protocolo do processo será gerado;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
Deferimento do projeto de reforma.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Possuir o sequencial imobiliário.
Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Certidão atualizada do Cartório de imóveis - RGI ou Habite-se / Aceite-se do imóvel
Número do protocolo do último projeto aprovado válido, caso tenha sido aprovado eletronicamente. Se o último projeto válido tiver sido aprovado por meio físico, solicitar Registro de projeto aprovado conforme orientações no passo a passo.
Projeto Arquitetônico completo da reforma, em formato PDF, assinado digitalmente pelo autor do projeto
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso
Para a aprovação de projetos de Empreendimentos de impacto é necessária a Viabilidade de empreendimento de impacto - VEI - expedida pela Prefeitura;
Os projetos para imóveis classificados IEP dependem da Consulta prévia expedida pela DPPC

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/projeto-de-reforma#ckeditor-accordion-container
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 30 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
WhatsApp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do Portal de Licenciamento Unificado - Processos Urbanísticos
Pelo sistema de licenciamento
Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Mariana Lins Aragão Borges: mariana.lins@recife.pe.gov.br (processos: Projetos / Retificação de projetos / Projetos especiais / Terreno)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar análise de projeto de reforma