• Certificado digital;
• Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura;
• Documentação necessária por atividade - CNAE;
• Declaração de atividades desenvolvidas no Banco de Células e Tecidos Germinativos - BCTG, obrigatória para Bancos de Células e Tecidos Germinativos;
• Declaração de atividades farmacêuticas, obrigatória para drogarias;
• Declaração RDC 153, ato declaratório obrigatório para atividades listadas na Instrução Normativa nº 66 da ANVISA, Anexo II;
• Projeto arquitetônico, exceto para as atividades listadas na Instrução Normativa nº 66 da ANVISA, Anexo II;
• Memorial descritivo das atividades, conforme modelo contendo informações básicas para elaboração do memorial detalhado por ambiente;
• Termo de responsável técnico, obrigatório para todo processo que possui Responsável técnico;
• Termo de responsável capacitado, obrigatório para todo processo que possui Responsável capacitado;
• POP - Procedimento Operacional Padronizado;
• Roteiros de inspeção que norteiam a fiscalização sanitária por atividade.

A comunicação com os usuário será realizada via e-mail.

1. O contribuinte deverá acessar o sistema (https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action);
2. Fazer o login no sistema e clicar em "Meus Processos";
3. Clicar em "Acompanhar processos em tramitação" e em seguida pesquisar pelo número do processo.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903