Solicitar licença sanitária para empresa
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
, Saúde
Grupo(s):
Licenças Sanitárias
, Vigilância em Saúde
Órgão:
Secretaria de Saúde
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Licenciamento de estabelecimentos regulados pela vigilância sanitária.
Passo a Passo
Via site:
- Acessar o site https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/ ;
- Fazer o login/cadastro da pessoa física/jurídica;
- Após ter acesso à senha, acessar o sistema e solicitar a licença sanitária (o passo a passo do cadastro e do processo de licenciamento estão descritos na aba orientações no portal).
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Atividade passível de licenciamento.
Documentos:
- Os documentos necessários serão solicitados de acordo com as atividades existentes em função do CNPJ da empresa (após o processo de solicitação da licença sanitária no sistema, os documentos necessários aparecerão automaticamente para serem anexados).
Forma de Prestação de Serviço
Telefônico
Área: Geral Telefone: (81) 3355-1881 (81) 3355-1872
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com os usuário será realizada via e-mail.
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- O contribuinte deverá acessar o sistema (https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action);
- Fazer o login no sistema e clicar em "Meus Processos";
- Clicar em "Acompanhar processos em tramitação" e em seguida pesquisar pelo número do processo.
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903