Solicitar cadastramento de prestador de serviços PJ de outro município - CPOM
Categoria(s):
Pessoa Jurídica e Autônomo
Grupo(s):
Cadastro de PJ
Órgão:
Secretaria de Finanças
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Tem por finalidade comprovar o cadastro, em outro município, de empresa prestadora de serviço, a fim de evitar retenção por parte de tomador de serviço estabelecido no município do Recife, nos casos em que o serviço prestado tiver como obrigação pagamento do imposto (ISS) devido no domicílio do prestador. Portaria 20, de 19/05/2014.
Passo a Passo
Para abrir este processo:
- Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento;
- Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo;
- Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.
Informações importantes:
- Sempre acompanhe a tramitação no portal de finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do portal de finanças.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
- CNPJ - cadastro nacional da pessoa jurídica.
- Comprovante de residência dos sócios - escritório virtual.
- Contrato social e estatuto (atualizados).
Legislação:
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/solicitacaocpom Tempo Atendimento: Imediato Tempo Resposta: 30 dias
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do portal de finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
- O usuário pode se manifestar por meio digital através do Fale Conosco: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/faleconoscoSefin/