Consultar orientações funcionais sobre cessão de servidor da PCR para fora do Município
Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital
Público-alvo:
Servidores públicos
Descrição
Orientações a respeito da cessão de servidor da Prefeitura do Recife para fora do Município devem ser consultadas com a Supervisão de Movimentação de Pessoal (SUMOP), da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital. É importante que todos os servidores cedidos se atentem quanto a questões de salário, férias, frequência, período de cessão, renovação, retorno, entre outros fatores de governança da Supervisão de Movimentação de Pessoal.
Passo a Passo
O servidor da PCR que vai trabalhar em outro órgão, através de cessão, deve comparecer, antes de entrar em exercício no novo órgão, na Supervisão de Movimentação de Pessoal (SEPLAGTD), localizada no 10º andar do Edifício Sede, para receber todas as orientações cabíveis referentes a sua cessão. O contato também pode ser feito pelo telefone (81) 3355-8608.
Requisitos para Acessar o Serviço
Informações básicas:
- A frequência deve ser informada ao Município mensalmente, até ao terceiro dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado;
- As férias no órgão cessionário devem coincidir com o período aquisitivo na PCR;
- A cessão precisa ser renovada quando do término de cada período de cessão.
Legislação:
- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
- Decreto Municipal n° 21.097, de 20 de maio de 2005 e suas alterações.
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: Prédio Sede da Prefeitura do Recife - 10º andar Endereço: C DO APOLO , 925 , RECIFE , Recife - PETelefônico
Área: Geral Telefone: (81) 3355-8608
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- A Supervisão de Movimentação de Pessoal da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o solicitante através do e-mail utilizado no contato inicial ou pelo telefone cadastrado no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- O servidor pode entrar em contato com a Supervisão de Movimentação de Pessoal através do telefone (81) 3355-8608, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903