Descartar resíduos da construção civil - PGRCC

Categoria(s):
Serviços Urbanos
Grupo(s):
Realização de Obras
Órgão:
Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana
Público-alvo:
Cidadãos , Engenheiros
RCC é o Resíduo da Construção Civil proveniente da construção, reforma, demolição ou escavações em obras de edificações (Casas, prédios, galpões, comércios, industrias, etc.). Também conhecidos popularmente como “Metralha”. E o que é o PGRCC? É o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é um documento que deve ser elaborado pelo grande gerador antes do início da obra e submetido a aprovação da Emlurb. O PGRCC, trata-se de um documento preliminar, que deve conter o manejo, o transporte e a destinação final adequada dos resíduos gerados nas fases de escavação, demolição e construção. Após a conclusão da obra realizada, o grande gerador desses resíduos deverá apresentar um Relatório de Final de Obra, onde deve comprovar as informações contidas no PGRCC.
  1. Diretrizes para elaboração do PGRCC e Relatórios finais. Orientações
  2. Início e execução da demolição ou da construção:
  3. Prever a quantidade de resíduos a serem gerados numa obra (em toneladas), seja para trabalhos de escavação, demolição ou construção (reformas ou novas obras)
  4. Definir tipo de transporte a ser utilizado e a destinação final a ser dada ao resíduo: Reutilização, reciclagem ou aterros sanitários
  5. Elaborar o PGRCC com as informações necessárias: Roteiros para PGRCC da demolição (Visualizar e Baixar roteiro) ou demolição com construção (Clique aqui) e planilha de controle de tickets de transporte dos resíduos (Visualizar e Baixar planilha)
  6. Reunir a documentação para solicitação do serviço conforme seja demolição ou construção
  7. Se dirigir à EMLURB para dar entrada no processo
  8. Quando requerido elaborar e entregar o Relatório Parcial de Obra. Visualizar e Baixar relatório
  9. Conclusão da demolição ou da construção:
  10. Elaborar Relatório Final de Demolição (se for o caso), com a comprovação da destinação final dos resíduos. Visualizar e Baixar relatório
  11. Elaborar Relatório Final de Obra (se for o caso), com a comprovação da destinação final dos resíduos. Visualizar e Baixar relatório
  12. Se dirigir à EMLURB para apresentar o documento e solicitar a aprovação formal

PGRCC de demolição:

  • Ficha do imóvel atualizada 
  • Certidão Negativa de Débitos da EMLURB
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente)
  • Contrato com a empresa transportadora dos resíduos
  • Solicitação de Autorização Especial para Transporte de RCC se estiver enquadrada nos parâmetros técnicos adotados pela EMLURB. Visualizar e Baixar autorização
  • CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica)
  • RG do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física)
  • Contrato com destino final cadastrado
  • Termo de compromisso e responsabilidade para atualização do PGRCC. Visualizar e Baixar termo


PGRCC de construção:

  • Projeto de arquitetura aprovado pelo setor competente da Prefeitura da Cidade do Recife 
  • Ficha de aprovação do projeto emitida pelo órgão da Prefeitura da Cidade do Recife 
  • Ficha do imóvel atualizada emitida pelo site da Prefeitura da Cidade do Recife
  • Certidão Negativa de Débitos da EMLURB
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente)
  • CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica)
  • RG do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física)
  • Contrato com a empresa transportadora dos resíduos (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
  • Contrato com destino final cadastrado
  • Termo de compromisso e responsabilidade. Visualizar e Baixar termo
  • Declaração de PGRCC de Demolição, quando Houver (Documento emitido pela EMLURB após a aprovação do PGRCC de demolição)

On-line

Web https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/residuos-de-construcao-civil-pgrcc/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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