Descartar resíduos da construção civil - PGRCC
Categoria(s):
Serviços Urbanos
Grupo(s):
Realização de Obras
Órgão:
Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana
Público-alvo:
Engenheiros
, Cidadãos
Descrição
RCC é o Resíduo da Construção Civil proveniente da construção, reforma, demolição ou escavações em obras de edificações (Casas, prédios, galpões, comércios, industrias, etc.). Também conhecidos popularmente como “Metralha”. E o que é o PGRCC? É o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é um documento que deve ser elaborado pelo grande gerador antes do início da obra e submetido a aprovação da Emlurb. O PGRCC, trata-se de um documento preliminar, que deve conter o manejo, o transporte e a destinação final adequada dos resíduos gerados nas fases de escavação, demolição e construção. Após a conclusão da obra realizada, o grande gerador desses resíduos deverá apresentar um Relatório de Final de Obra, onde deve comprovar as informações contidas no PGRCC.
Passo a Passo
- Diretrizes para elaboração do PGRCC e Relatórios finais. Orientações
- Início e execução da demolição ou da construção:
- Prever a quantidade de resíduos a serem gerados numa obra (em toneladas), seja para trabalhos de escavação, demolição ou construção (reformas ou novas obras)
- Definir tipo de transporte a ser utilizado e a destinação final a ser dada ao resíduo: Reutilização, reciclagem ou aterros sanitários
- Elaborar o PGRCC com as informações necessárias: Roteiros para PGRCC da demolição (Visualizar e Baixar roteiro) ou demolição com construção (Clique aqui) e planilha de controle de tickets de transporte dos resíduos (Visualizar e Baixar planilha)
- Reunir a documentação para solicitação do serviço conforme seja demolição ou construção
- Se dirigir à EMLURB para dar entrada no processo
- Quando requerido elaborar e entregar o Relatório Parcial de Obra. Visualizar e Baixar relatório
- Conclusão da demolição ou da construção:
- Elaborar Relatório Final de Demolição (se for o caso), com a comprovação da destinação final dos resíduos. Visualizar e Baixar relatório
- Elaborar Relatório Final de Obra (se for o caso), com a comprovação da destinação final dos resíduos. Visualizar e Baixar relatório
- Se dirigir à EMLURB para apresentar o documento e solicitar a aprovação formal
Requisitos para Acessar o Serviço
PGRCC de demolição:
- Ficha do imóvel atualizada
- Certidão Negativa de Débitos da EMLURB
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente)
- Contrato com a empresa transportadora dos resíduos
- Solicitação de Autorização Especial para Transporte de RCC se estiver enquadrada nos parâmetros técnicos adotados pela EMLURB. Visualizar e Baixar autorização
- CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica)
- RG do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física)
- Contrato com destino final cadastrado
- Termo de compromisso e responsabilidade para atualização do PGRCC. Visualizar e Baixar termo
PGRCC de construção:
- Projeto de arquitetura aprovado pelo setor competente da Prefeitura da Cidade do Recife
- Ficha de aprovação do projeto emitida pelo órgão da Prefeitura da Cidade do Recife
- Ficha do imóvel atualizada emitida pelo site da Prefeitura da Cidade do Recife
- Certidão Negativa de Débitos da EMLURB
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou equivalente)
- CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica)
- RG do responsável pela geração (no caso de Pessoa Física)
- Contrato com a empresa transportadora dos resíduos (Assinado e com os dados gerais do empreendimento de acordo com o PGRCC)
- Contrato com destino final cadastrado
- Termo de compromisso e responsabilidade. Visualizar e Baixar termo
- Declaração de PGRCC de Demolição, quando Houver (Documento emitido pela EMLURB após a aprovação do PGRCC de demolição)
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://recifelimpa.recife.pe.gov.br/residuos-de-construcao-civil-pgrcc/
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,
o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903