Portal de Serviços

Descrição

Oferecemos um serviço de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que permite aos trabalhadores notificar a Unidade de Promoção à Saúde do Servidor do município do Recife sobre acidentes ocorridos durante o exercício de suas atividades profissionais. Este procedimento envolve o envio de formulários e documentos necessários para a avaliação do incidente. Prestamos apoio contínuo aos trabalhadores durante todo o processo, auxiliando-os em todas as etapas, incluindo possíveis recursos ou procedimentos subsequentes. Nosso serviço de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) visa a garantir que os trabalhadores recebam assistência adequada e que seus direitos sejam protegidos em caso de acidente de trabalho, promovendo a segurança e o bem-estar no ambiente laboral.

Passo a Passo

Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
Clique em "Iniciar Processo".
Escolha o tipo de processo "Pessoal: Comunicação de Acidente de Trabalho".
Preencha os campos e clique em "Salvar".
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
Escolha o tipo de documento "Externo".
Preencha os campos.
Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
Clique em "Salvar".
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGPBEM/GESST (GERÊNCIA DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) e clique em "Enviar".
Comunique o afastamento à sua chefia imediata.
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO: servidores da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Requisitos para Acessar o Serviço

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O deferimento do processo pode gerar licença ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Documentos:

Formulário de comunicação de acidente em serviço (com assinatura da chefia imediata)
RG
CPF
Cópia do contracheque atualizado
Comprovante de endereço atualizado dos últimos 90 dias
Atestado médico, assinado e carimbado, com CID
Laudo médico que descreva o exame físico na ocasião ou exames complementares por ventura realizados
Em caso de acidente de trajeto ou agressão física, documentos administrativos que possam comprovar a ocorrência (ex.: Boletim de Ocorrência)
Comprovante de outros vínculos empregatícios, se houver
Declaração de que não possui outro vínculo
Declaração da chefia imediata

Legislação:

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei n.º 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Gerência da Saúde e Segurança do Trabalho da SAD poderá entrar em contato com o servidor por meio dos contatos informados no formulário CAT para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O servidor pode consultar o andamento do serviço por meio do SEI.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Gerência da Saúde e Segurança do Trabalho:

Telefone: (81) 3355-9397

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, a ser acionada pelos meios a seguir:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

Comunicar acidente de trabalho de servidor