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Descrição

O programa visa o credenciamento/cadastramento de Protetores e de ONGs Protetoras de Animais, a fim de beneficiá-los através de políticas de apoio que venham a ser instituídas elo Gabinete de Proteção Animal. O credenciamento será vigente por um período de 12 (doze) meses, compreendido entre 01º de Abril de 2025 até 01º de Abril de 2026, para os protetores e ONGs protetoras de animais, residentes ou com sede neste município, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais normas complementares aplicáveis, obedecendo ao cumprimento das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. O Perído de inscrição no Programa Meu Amigo Protetor compreende 06 de fevereiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025.

Passo a Passo

Clicar no botão "Acessar Serviço"
Clique no botão corresponde: Pessoa Júrida ou Pessoa Física
Preencha os dados solicitados no formulário

Requisitos para Acessar o Serviço

Somente poderão participar deste Credenciamento os Protetores e ONGs Protetoras de Animais atuantes no Município do Recife, residentes ou com sede nesta Capital, que preencham as condições estabelecidas neste Edital: a) Pessoa Física: https://seda.recife.pe.gov.br/meu-amigo-protetor-pessoa-fisica ; b) Pessoa Jurídica: https://seda.recife.pe.gov.br/meu-amigo-protetor-pessoa-juridica

Protetor de Animais:

Atuar de forma contínua na causa animal;
Sendo imprescindível que todas as atividades elencadas sejam realizadas de forma GRATUITA sem a finalidade de obter algum valor pecuniário.
Realizar alguma atividade na causa animal;
Oferecer lar temporário aos animais dentro dos padrões de higiene, alimentação e saúde, com espaço físico adequado;
Atuar no intermédio de adoção, com intuito de garantir aos animais um tutor responsável, garantindo um lar saudável com qualidade;
Atuando para oferecer assistência veterinária aos animais que estão necessitados, como também vacinação e castração;
Atuar resgatando animais em situação de abandono ou maus-tratos;

ONG Protetora de Animais:

Atuar de forma contínua na causa animal;
Sendo imprescindível que todas as atividades elencadas sejam realizadas de forma GRATUITA sem a finalidade de obter algum valor pecuniário.
Estar a ONG inscrita em cartório de títulos e documentos e Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife.
Realizar alguma atividade na causa animal;
Oferecer lar temporário aos animais dentro dos padrões de higiene, alimentação e saúde, com espaço físico adequado;
Atuar no intermédio de adoção, com intuito de garantir aos animais um tutor responsável, garantindo um lar saudável com qualidade;
Atuando para oferecer assistência veterinária aos animais que estão necessitados, como também vacinação e castração;
Atuar resgatando animais em situação de abandono ou maus-tratos;

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://seda.recife.pe.gov.br/meu-amigo-protetor

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao

Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)

E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br

Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)

Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Programa meu amigo protetor