Portal de Serviços

Descrição

Solicitação de cadastramento de imóveis em construção para lançamento do ITBI, sequencial permanecerá na situação de inativo até a conclusão da obra.

Passo a Passo

Para abrir este processo:

Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento;
Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo;
Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.

Informações importantes:

Sempre acompanhe a tramitação no portal de finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do portal de finanças.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

Alvará de construção.
(CNPJ ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Contrato Social/Estatuto/Cert. Inova Simples (atualizados).
CPF/CNPJ do requerente e do autorizado.
Escritura pública de permuta.
Escritura/certidão do Cartório de Imóveis, com a matrícula (emitida no máximo há 30 dias).
Planilha de áreas (modelo Sefin).
Planta baixa do imóvel.
Planta de localização e de situação do imóvel.
Procuração ou autorização.
Projeto aprovado.
Quadro de área ABTN.
Relação de permutantes.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/infoProcesso/9697
Tempo Atendimento: IMEDIATO
Tempo Resposta: IMEDIATO

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do portal de finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso/

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao

Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)

E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br

Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)

Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903