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Descrição

Solicitação de cadastramento de imóveis em construção para lançamento do ITBI, sequencial permanecerá na situação de inativo até a conclusão da obra.

Passo a Passo

Para abrir este processo:

Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento;
Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo;
Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.

Informações importantes:

Sempre acompanhe a tramitação no Portal de Finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do Portal de Finanças.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

Alvará de construção.
(CNPJ ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Contrato Social/Estatuto/Cert. Inova Simples (atualizados).
CPF/CNPJ do requerente e do autorizado.
Escritura pública de permuta.
Escritura/certidão do Cartório de Imóveis, com a matrícula (emitida no máximo há 30 dias).
Planilha de áreas (modelo Sefin).
Planta baixa do imóvel.
Planta de localização e de situação do imóvel.
Procuração ou autorização.
Projeto aprovado.
Quadro de área ABTN.
Relação de permutantes.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/infoProcesso/9697
Tempo Atendimento: IMEDIATO
Tempo Resposta: IMEDIATO

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do Portal de Finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso/.