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Descrição

Se você é um pensionista ou aposentado e está enfrentando uma doença que está incluída na lista estabelecida pela Lei Federal n.º 11.052/2004, saiba que você tem o direito de solicitar uma isenção do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por meio de um processo junto à Reciprev. Esta isenção é uma importante medida de apoio financeiro, destinada a aliviar a carga tributária sobre aqueles que enfrentam desafios de saúde significativos, proporcionando alívio financeiro em um momento crucial. Não deixe de aproveitar essa oportunidade que a lei oferece e entre em contato conosco para obter assistência no processo de solicitação de isenção do IRPF. Estamos aqui para ajudá-lo a obter os benefícios fiscais a que você tem direito.

Passo a Passo

O solicitante deve encaminhar os documentos via e-mail ou presencialmente;
A Reciprev irá gerar um número para o processo;
O solicitante deverá realizar perícia médica;
O processo é encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), para emissão de parecer;
O processo é devolvido à Reciprev;
Se deferido o pedido, o processo é encaminhado à folha de pagamento;
Se indeferido o pedido, o solicitante irá tomar conhecimento de forma presencial, na sede da Reciprev, ou via e-mail.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser aposentado e/ou pensionista da Prefeitura do Recife.
Ter alguma das patologias previstas pela legislação.

Documentos:

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, por exemplo).
CPF.
Comprovante de residência.
Laudo médico atualizado.

Legislação: Lei Federal n.º 7.713/1988 alterada pela Lei Federal n.º 11.052/2004.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Reciprev - Saúde Recife
Endereço: AV MANOEL BORBA , 488 , BOA VISTA , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: De 60 a 180 dias

Segunda

08:00 às 16:00

Terça

08:00 às 16:00

Quarta

08:00 às 16:00

Quinta

08:00 às 16:00

Sexta

08:00 às 16:00

On-line

E-mail processos.reciprev@recife.pe.gov.br
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: De 60 a 180 dias

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Para consultar o andamento do serviço:

Telefone: (81) 3355-1638, (81) 3355-1636, (81) 3355-1631 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h).
E-mail: processos.reciprev@recife.pe.gov.br

Para consultar o andamento de manifestação:

Via canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Ouvidoria Geral do Município:

Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h).
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Site: https://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife, térreo (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h).
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP: 50030-903

Solicitar isenção de imposto de renda de aposentados ou pensionistas em caso de doença