Solicitar licença prévia de empreendimento - LP

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões , Meio Ambiente
Grupo(s):
Licenças Ambientais , Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento
Público-alvo:
Empreendedor
Acessar Serviço

Análise prévia da viabilidade ambiental locacional do empreendimento e/ou atividade econômica.

  1. Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO. Você será redirecionado o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar o alvará e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
  2. Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
  3. Abertura de processo;
  4. Preenchimento do formulário;
  5. Cadastrar solicitação;
  6. Validação da documentação;
  7. Efetuar pagamento do DAM;
  8. Análise de processo;
  9. Cumprimento de exigências;
  10. Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos/Documentos:

Empresas passíveis de licenciamento ambiental

Básica sem obra:

  • Comprovante de destinação dos efluentes sanitários. (Obrigatório)
  • Comprovante de abastecimento de água. (Obrigatório)
  • CNPJ ou CPF. (Obrigatório)

Documentos com realização obra:

  • Estudo ambiental elaborado por responsável técnico, acompanhado de ART/RRT.
  • Certificado de aprovação de projeto ou projeto de arquitetura aprovado, emitido pelo órgão de licenciamento urbano da PCR, com prazo válido.
  • Projeto arquitetônico.
  • Projeto e memória de cálculo do sistema final de esgotamento sanitário, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
  • Projeto e memória de cálculo da caixa de gordura, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
  • Declaração de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), emitida pela EMLURB.
  • Autorização ambiental emitida pelo setor responsável da SELAM/SEDUL, para os casos de supressão de vegetação.
  • Projeto de drenagem de águas pluviais.
  • Projeto de terraplanagem.
  • Licença ambiental para utilização de poço artesiano, emitida pela CPRH/APAC.
  • Declaração de aprovação do Projeto de Recuperação de Área Verde (PRAV), emitida pelo setor responsável da SDSMA *Quando Couber.
  • Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do Tratamento Acústico para os Ambientes de Permanência Prolongada, para os empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.
De acordo com o porte e potencial poluidor da empresa

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/licenca-previa#ckeditor-accordion-container
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 30 dias

Por e-mail

Canais e orientações

E-mails:

  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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