Solicitar licença prévia de empreendimento - LP
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
, Meio Ambiente
Grupo(s):
Licenças Ambientais
, Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Análise prévia da viabilidade ambiental locacional do empreendimento e/ou atividade econômica.
Passo a Passo
- Acessar a página https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action e efetuar o cadastro no sistema;
- Abertura de processo;
- Preenchimento do formulário;
- Cadastrar solicitação;
- Validação da documentação;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Análise de processo;
- Cumprimento de exigências;
- Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
Empresas passíveis de licenciamento ambiental
Básica sem obra:
- Comprovante de destinação dos efluentes sanitários. (Obrigatório)
- Comprovante de abastecimento de água. (Obrigatório)
- CNPJ ou CPF. (Obrigatório)
Documentos com realização obra:
- Estudo ambiental elaborado por responsável técnico, acompanhado de ART/RRT.
- Certificado de aprovação de projeto ou projeto de arquitetura aprovado, emitido pelo órgão de licenciamento urbano da PCR, com prazo válido.
- Projeto arquitetônico.
- Projeto e memória de cálculo do sistema final de esgotamento sanitário, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
- Projeto e memória de cálculo da caixa de gordura, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
- Declaração de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), emitida pela EMLURB.
- Autorização ambiental emitida pelo setor responsável da SDSMA, para os casos de supressão de vegetação.
- Projeto de drenagem de águas pluviais.
- Projeto de terraplanagem.
- Licença ambiental para utilização de poço artesiano, emitida pela CPRH.
- Declaração de aprovação do Projeto de Recuperação de Área Verde (PRAV), emitida pelo setor responsável da SDSMA *Quando Couber.
- Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
- Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do Tratamento Acústico para os Ambientes de Permanência Prolongada, para os empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
- Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.
Valor
De acordo com o porte e potencial poluidor da empresa http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action Tempo Atendimento: 2 horas Tempo Resposta: 30 dias
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
Por e-mail
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
Canais e orientações
- Autoatendimento pela página http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/ e acesso ao sistema de licenciamento digital.
- Consulta ao portal https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.
- Orientações podem ser acessadas em http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/orientacao-0.
E-mails:
- licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
- protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
- Autoatendimento pela página http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/ e acesso ao sistema de licenciamento digital.
- Consulta ao portal https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.
- Orientações podem ser acessadas em http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/orientacao-0.
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903