Solicitar licença prévia de empreendimento - LP

Categoria(s):
Meio Ambiente , Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Ambientais , Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Análise prévia da viabilidade ambiental locacional do empreendimento e/ou atividade econômica.
  1. Acessar a página https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action e efetuar o cadastro no sistema;
  2. Abertura de processo;
  3. Preenchimento do formulário;
  4. Cadastrar solicitação;
  5. Validação da documentação;
  6. Efetuar pagamento do DAM;
  7. Análise de processo;
  8. Cumprimento de exigências;
  9. Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos/Documentos:

Empresas passíveis de licenciamento ambiental

Básica sem obra:

  • Comprovante de destinação dos efluentes sanitários. (Obrigatório)
  • Comprovante de abastecimento de água. (Obrigatório)
  • CNPJ ou CPF. (Obrigatório)

Documentos com realização obra:

  • Estudo ambiental elaborado por responsável técnico, acompanhado de ART/RRT.
  • Certificado de aprovação de projeto ou projeto de arquitetura aprovado, emitido pelo órgão de licenciamento urbano da PCR, com prazo válido.
  • Projeto arquitetônico.
  • Projeto e memória de cálculo do sistema final de esgotamento sanitário, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
  • Projeto e memória de cálculo da caixa de gordura, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
  • Declaração de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), emitida pela EMLURB.
  • Autorização ambiental emitida pelo setor responsável da SDSMA, para os casos de supressão de vegetação.
  • Projeto de drenagem de águas pluviais.
  • Projeto de terraplanagem.
  • Licença ambiental para utilização de poço artesiano, emitida pela CPRH.
  • Declaração de aprovação do Projeto de Recuperação de Área Verde (PRAV), emitida pelo setor responsável da SDSMA *Quando Couber.
  • Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do Tratamento Acústico para os Ambientes de Permanência Prolongada, para os empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.
De acordo com o porte e potencial poluidor da empresa http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf

On-line

Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
Tempo Atendimento: 2 horas
Tempo Resposta: 30 dias

Por e-mail

Canais e orientações

E-mails:

  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903


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