Requisitos/Documentos:

Empresas passíveis de licenciamento ambiental

Básica sem obra:

• Comprovante de destinação dos efluentes sanitários. (Obrigatório)
• Comprovante de abastecimento de água. (Obrigatório)
• CNPJ ou CPF. (Obrigatório)

Documentos com realização obra:

• Estudo ambiental elaborado por responsável técnico, acompanhado de ART/RRT.
• Certificado de aprovação de projeto ou projeto de arquitetura aprovado, emitido pelo órgão de licenciamento urbano da PCR, com prazo válido.
• Projeto arquitetônico.
• Projeto e memória de cálculo do sistema final de esgotamento sanitário, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
• Projeto e memória de cálculo da caixa de gordura, acompanhado de ART/RRT, ou laudo técnico de execução em casos de legalização.
• Declaração de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), emitida pela EMLURB.
• Autorização ambiental emitida pelo setor responsável da SDSMA, para os casos de supressão de vegetação.
• Projeto de drenagem de águas pluviais.
• Projeto de terraplanagem.
• Licença ambiental para utilização de poço artesiano, emitida pela CPRH.
• Declaração de aprovação do Projeto de Recuperação de Área Verde (PRAV), emitida pelo setor responsável da SDSMA *Quando Couber.
• Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
• Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do Tratamento Acústico para os Ambientes de Permanência Prolongada, para os empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
• Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.

Por e-mail

Canais e orientações

• Autoatendimento pela página http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/ e acesso ao sistema de licenciamento digital.
• Consulta ao portal https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.
• Orientações podem ser acessadas em http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/orientacao-0.

E-mails:

• licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
• protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

• Autoatendimento pela página http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/ e acesso ao sistema de licenciamento digital.
• Consulta ao portal https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o.
• Orientações podem ser acessadas em http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/orientacao-0.

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903