Portal de Serviços

Descrição

Recebimento e apuração de denúncias contra estabelecimentos comerciais localizados no município do Recife que estejam em desacordo com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O serviço visa garantir os direitos dos consumidores por meio da fiscalização e eventual aplicação de sanções administrativas aos infratores.

Passo a Passo

Via e-mail

O consumidor deve enviar a denúncia para o e-mail fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br, informando detalhadamente o ocorrido, o endereço completo do estabelecimento e, se possível, anexando fotos, documentos ou outras provas que comprovem a irregularidade.
O PROCON Recife irá registrar e analisar a denúncia.
Caso verificada a necessidade, um agente de fiscalização será designado para averiguar a situação no local.

Via telefone:

Ligue para o número 0800 281 1311 (ligação gratuita).
Tenha em mãos as seguintes informações para agilizar o atendimento:
Nome e endereço completo do estabelecimento denunciado e descrição do fato ocorrido (denúncia);
Aguarde as opções apresentadas na gravação.
Selecione (tecle) a opção correspondente ao setor de fiscalização para registrar sua denúncia.

Requisitos para Acessar o Serviço

A denúncia deve ser encaminhada para o e-mail da fiscalização: fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br.

No corpo da mensagem, é necessário informar de forma clara:
O relato da denúncia, com a descrição do fato ocorrido;
O nome e endereço completo do estabelecimento denunciado (incluindo bairro e ponto de referência, se possível);
Anexar fotos, documentos ou quaisquer outros materiais que possam comprovar a irregularidade, se disponíveis.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Procon Recife - Sede
Endereço: RUA IMPERADOR DOM PEDRO II , 491 , SANTO ANTONIO , Recife - PE

Segunda

08:00 às 16:00

Terça

08:00 às 16:00

Quarta

08:00 às 16:00

Quinta

08:00 às 16:00

Sexta

08:00 às 16:00

Telefônico

Área: Nacional
Telefone: 08002811311

Segunda

08:00 às 16:00

Terça

08:00 às 16:00

Quarta

08:00 às 16:00

Quinta

08:00 às 16:00

Sexta

08:00 às 16:00

On-line

E-mail fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br
Tempo Resposta: 02 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

E-mail, ligação.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O consumidor pode acompanhar o status da denúncia ou obter informações sobre manifestações enviando uma consulta para o e-mail fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br, informando os dados da denúncia e seus contatos para retorno.
Caso a manifestação seja efetuada através do endereço eletrônico da Ouvidoria, o cidadão deve consultar o andamento da manifestação no mesmo.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Denunciar estabelecimento para o PROCON