Portal de Serviços

Descrição

Conceder mais prazo ao projeto aprovado que está próximo de perder a sua validade. Dessa forma, o projeto poderá ter um prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO. Você será redirecionado para o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar a revalidação do projeto e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso. . Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Clicar em solicitar Projeto;
Posteriormente clicar em Revalidação de projeto arquitetônico;
Preencher a aba de Formulário;
Clicar em Cadastrar;
Protocolo do processo será gerado;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
Emissão da revalidação de projeto ou indeferimento da solicitação .

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Possuir o sequencial imobiliário.
Número do projeto válido, aprovado digitalmente, cujo prazo deseja renovar.
Registro da aprovação do projeto via sistema, caso o projeto aprovado seja em papel.
Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Anotação de responsabilidade Técnica (ART).

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico#ckeditor-accordion-container
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 20 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone
E-mail
WhatsApp
SMS

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do portal de Licenciamento Unificado - Processos Urbanísticos
Pelo sistema de licenciamento
Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 1: Mariana Lins Aragão Borges: mariana.lins@recife.pe.gov.br (processos: Projetos / Retificação de projetos / Projetos especiais / Terreno)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar revalidação de projeto arquitetônico