Solicitar revalidação de projeto arquitetônico
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
Conceder mais prazo ao projeto aprovado que está próximo de perder a sua validade. Dessa forma, o projeto poderá ter um prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano.
Passo a Passo
Via site:
- Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário via link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action;
- Clicar em solicitar Projeto;
- Posteriormente clicar em Revalidação de projeto arquitetônico;
- Preencher a aba de Formulário;
- Clicar em Cadastrar;
- Protocolo do processo será gerado;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
- Emissão da revalidação de projeto ou indeferimento da solicitação .
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
- Possuir o sequencial imobiliário.
- Número do projeto válido, aprovado digitalmente, cujo prazo deseja renovar.
- Registro da aprovação do projeto via sistema, caso o projeto aprovado seja em papel.
- Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
- Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Documentos:
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
- Anotação de responsabilidade Técnica (ART).
Informações de acesso:
- Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico Tempo Atendimento: 20 dias Tempo Resposta: 45 dias
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone
- SMS
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico
- Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 3: Luarcélia Torres: luarcelia@recife.pe.gov.br (processos: Projeto/ Habite-se/ Aceite-se)
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas a esse serviço:
- Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903