Solicitar revalidação de projeto arquitetônico

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Conceder mais prazo ao projeto aprovado que está próximo de perder a sua validade. Dessa forma, o projeto poderá ter um prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano.

Via site:

  1. Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário via link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action;
  2. Clicar em solicitar Projeto;
  3. Posteriormente clicar em Revalidação de projeto arquitetônico;
  4. Preencher a aba de Formulário;
  5. Clicar em Cadastrar;
  6. Protocolo do processo será gerado;
  7. Efetuar pagamento do DAM;
  8. Aguardar a análise da solicitação;
  9. Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado; 
  10. Emissão da revalidação de projeto ou indeferimento da solicitação .

Requisitos:

  • Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
  • Possuir o sequencial imobiliário.
  • Número do projeto válido, aprovado digitalmente, cujo prazo deseja renovar.
  • Registro da aprovação do projeto via sistema, caso o projeto aprovado seja em papel.
  • Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

  • Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
  • Anotação de responsabilidade Técnica (ART).

Informações de acesso:

  • Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico
Tempo Atendimento: 20 dias
Tempo Resposta: 45 dias

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

  • Telefone
  • E-mail
  • WhatsApp
  • SMS
  • Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico
  • Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 3: Luarcélia Torres: luarcelia@recife.pe.gov.br (processos: Projeto/ Habite-se/ Aceite-se)

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

  • Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-projeto-arquitetonico

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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