Portal de Serviços

Descrição

Licenciamento da utilização temporária da área do afastamento frontal por bares, restaurantes e lanchonetes.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o link: AGENDAMENTO
Clicar em "Agendar";
Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
Solicitar o serviço;
O/A atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Aprovação da ocupação temporária do afastamento frontal ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser pessoa Jurídica
Ter um empreendimento de bar, restaurante ou lanchonete

Documentos:

Formulário próprio de eventos e anúncios
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
Anotação de responsabilidade Técnica (ART) - em alguns casos
Conjunto de desenhos técnicos

Informações de acesso ao serviço:

Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/licenca-para-ocupacao-temporaria-do-afastamento-frontal-jardim

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULIC
Endereço: RUA PROFESSOR AUGUSTO WANDERLEY FILHO , 101 , AFOGADOS , Recife - PE
Tempo Atendimento: 20 dias
Tempo Resposta: 20 dias

Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

On-line

Web http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/?empresa=4358574355384a6f4e316c5751516342427259614f413d3d&assunto=6c5736344e722b43433750676c4849716b33432b2f413d3d
Tempo Atendimento: Imediato

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone
E-mail
WhatsApp
SMS

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 4: Carla Marques: carla.marques@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/licenca-para-ocupacao-temporaria-do-afastamento-frontal-jardim

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar ocupação temporária do afastamento frontal (Jardim)