Portal de Serviços

Descrição

Licenciamento da utilização temporária da área do afastamento frontal por bares, restaurantes e lanchonetes.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o Portal de Licenciamento Unificado, no banner "Agendamento e Atendimento";
Clicar no "Clique aqui" para agendar o pedido;
Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
Reunir os documentos e informações conforme instruções contidas no Portal de Licenciamento Unificado;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903. Localização;
Solicitar o serviço;
O/A atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Aprovação da ocupação temporária do afastamento frontal ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser pessoa Jurídica
Ter um empreendimento de bar, restaurante ou lanchonete

Documentos:

Formulário próprio de eventos e anúncios
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
Anotação de responsabilidade Técnica (ART) - em alguns casos
Conjunto de desenhos técnicos

Informações de acesso ao serviço:

Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULIC - Térreo da Prefeitura
Endereço: C DO APOLO , 925 , Térreo , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato (agendado)
Tempo Resposta: 30 dias

Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

On-line

Web https://agenda.recife.pe.gov.br/agendar
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 30 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone
E-mail
WhatsApp
SMS

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 4: Carla Marques: carla.marques@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/licenca-para-ocupacao-temporaria-do-afastamento-frontal-jardim

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar ocupação temporária do afastamento frontal (Jardim)