Portal de Serviços

Descrição

Este serviço permite que servidores solicitem um afastamento de até 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos, em decorrência de casamento civil, de casamento religioso com efeitos civis ou de união estável. Para os servidores contratados por tempo determinado (CTD), o afastamento é concedido por até 3 (três) dias consecutivos. A licença-casamento, também chamada de licença-gala, visa a apoiar os servidores em um momento importante de suas vidas, permitindo que celebrem seu casamento sem interrupção em seus vencimentos. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e trabalhistas vigentes.

Passo a Passo

No SEI (servidor):

Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
Clique em "Iniciar Processo".
Escolha o tipo de processo "Pessoal: Afastamento por Motivo de Casamento".
Preencha os campos e clique em "Salvar".
Clique em "Incluir documento".
Escolha o tipo de documento "Requerimento Padrão".
Preencha os campos e clique em "Salvar".
Edite o requerimento padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares".
Clique em "Salvar".
Assine o requerimento padrão, clicando em "Assinar documento".
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
Escolha o tipo de documento "Externo".
Preencha os campos.
Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
Clique em "Salvar".
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGAPE/SUFOP/ALE (AUSÊNCIAS LEGAIS) e, em seguida, clique em "Enviar".
Comunique o afastamento à sua chefia imediata.
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

Requisitos para Acessar o Serviço

Informações:

A licença será concedida em decorrência de casamento civil, de casamento religioso com efeitos civis ou de união estável.
O servidor que já tiver usufruído da licença em virtude de união estável não poderá usufruir de nova licença devido a casamento decorrente da mesma união.

Documentos a serem enviados pelo SEI:

Cópia do RG
Cópia do CPF
Cópia da certidão de casamento ou registro civil/união estável
Requerimento padrão (tipo de documento disponível no SEI)

Legislação:

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores
Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015
Decreto Municipal nº 37.024, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 1871, de 25 de outubro de 2023

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Superintendência de Folha de Pagamento e Cadastro de Pessoal da SAD poderá entrar em contato com o servidor via SEI ou por meio dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O servidor pode consultar o andamento do serviço por meio do SEI.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, a ser acionada pelos meios a seguir:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

Solicitar afastamento por motivo de casamento