Este serviço permite que funcionários solicitem formalmente o afastamento de seus cargos para exercer um mandato eletivo. Durante o período do mandato, o funcionário ficará afastado de suas funções regulares, a menos que esteja concorrendo ao cargo de vereador no município do Recife, caso em que poderá acumular o mandato com o cargo, desde que haja compatibilidade de horários. Em caso contrário, o funcionário pode optar entre receber a remuneração do cargo ou os subsídios pelo mandato. Este serviço visa a apoiar a participação democrática e política, permitindo que os funcionários exerçam mandatos eletivos com conformidade legal e flexibilidade de escolha. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e eleitorais aplicáveis.

1. Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
2. Clique em "Iniciar Processo".
3. Escolha o tipo de processo "Pessoal: Afastamento para Exercer Mandato Eletivo".
4. Preencha os campos e clique em "Salvar".
5. Clique em "Incluir documento".
6. Escolha o tipo de documento "Requerimento Padrão".
7. Preencha os campos e clique em "Salvar".
8. Edite o requerimento padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares".
9. Clique em "Salvar".
10. Assine o requerimento padrão, clicando em "Assinar documento".
11. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
12. Escolha o tipo de documento "Externo".
13. Preencha os campos.
14. Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
15. Clique em "Salvar".
16. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
17. Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGAPE/GFB (GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL E BENEFÍCIOS) e clique em "Enviar".
18. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO: servidores da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.