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Este serviço permite que os interessados solicitem a restituição das contribuições previdenciárias que foram aplicadas sobre verbas de natureza transitória, por meio de um prático formulário eletrônico. A restituição dessas contribuições é um processo ágil e eficiente, que visa a corrigir eventuais cobranças indevidas ou excessivas de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter temporário. A solicitação é feita de forma on-line, simplificando o processo e agilizando a análise e o eventual ressarcimento. Este serviço é uma importante ferramenta para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias, assegurando que as contribuições sejam calculadas de acordo com a legislação vigente, especialmente quando se trata de verbas de caráter temporário que não devem ser consideradas para fins previdenciários.
Requisitos/documentos:
Informações:
On-line
A Superintendência de Folha de Pagamento e Cadastro de Pessoal da SAD poderá entrar em contato com o servidor por meio dos contatos informados no formulário de solicitação de restituição previdenciária para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.
O servidor pode consultar o andamento da solicitação por meio do SEI.
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, a ser acionada pelos meios a seguir: