Solicitar restituição previdenciária para servidor

Categoria(s):
Administração Pública , Administração Pública
Grupo(s):
Previdência do Servidor , Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital
Público-alvo:
Servidor público municipal
Restituição de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Transitórias por Meio de Formulário Eletrônico: Este serviço permite que os interessados solicitem a restituição das contribuições previdenciárias que foram aplicadas sobre verbas de natureza transitória, por meio de um prático formulário eletrônico. A restituição dessas contribuições é um processo ágil e eficiente, que visa corrigir eventuais cobranças indevidas ou excessivas de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter temporário. A solicitação é feita de forma online, simplificando o processo e agilizando a análise e o eventual ressarcimento. Este serviço é uma importante ferramenta para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias, assegurando que as contribuições sejam calculadas de acordo com a legislação vigente, especialmente quando se trata de verbas de caráter temporário que não devem ser consideradas para fins previdenciários.
  1. Preencher e enviar resposta ao formulário de solicitação de restituição previdenciária, selecionando a(s) verba(s) de caráter transitório recebida(s) da(s) qual(is) solicita a restituição;
  2. Aguardar a restituição previdenciária em contracheque.

Requisitos/Documentos:

  • Ser servidor ou ex-servidor efetivo da Prefeitura do Recife.
  • Cópia do RG ou CNH.

Informações:

On-line

Web https://forms.gle/ALpiANRym55oKF4p6
Tempo Atendimento: Imediato
  • A Gerência da Folha de Pagamento da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o servidor por meio dos contatos informados no formulário de solicitação de restituição previdenciária para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903
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