Solicitar licença para tratamento de saúde para servidor

Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Administração
Público-alvo:
Servidor público municipal
Acessar Serviço
Este é um processo de solicitação de afastamento devido à apresentação de atestado médico, que permite que o servidor se ausente do trabalho para cuidar de sua saúde e proporciona o equilíbrio adequado entre o cuidado com sua condição médica e suas obrigações profissionais.

Passo a passo no SEI

1) Atestado médico com duração superior a 3 (três) dias: são necessários dois processos no SEI, que devem tramitar em paralelo: um sigiloso, direcionado a 2 (dois) servidores da Unidade de Promoção à Saúde do Servidor, e outro restrito, direcionado ao ambiente de Ausências Legais, acessado pelas Divisões de Folha de Pagamento, para fins de registro e providências funcionais.

a) Processo sigiloso: este processo terá tramitação sigilosa e será acessado unicamente pelo profissional de saúde e dois servidores administrativos. 

  1. Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
  2. Clique em "Iniciar Processo".
  3. Escolha o tipo de processo "Pessoal: Licença para Tratamento de Saúde".
  4. Preencha os campos.
  5. Clique em nível de acesso “Sigiloso”.
  6. Selecione a opção “Ultrassecreto”.
  7. Informe a Hipótese Legal - Informação Pessoal - Sigiloso (Art 31 da Lei nº 12.527/20211).
  8. Clique em "Salvar".
  9. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
  10. Escolha o tipo de documento "Externo".
  11. Preencha os campos.
  12. Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
  13. Clique em "Salvar".
  14. Clique em "Incluir documento".
  15. Anexe o requerimento padrão - perícia médica (processo sigiloso).
  16. Preencha os campos necessários.
  17. Clique em “Salvar”.
  18. Assine o documento.
  19. Após anexar e incluir todos os documentos necessários, clique no ícone “Gerenciar Credenciais de Acesso”.
  20. Digite “bruno.salves”.
  21. Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGPBEM/GEPER/UNPS.
  22. Clique em “Conceder”.
  23. Digite “elza.ramos”.
  24. Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGPBEM/GEPER/UNPS.
  25. Clique em “Conceder”.
  26. Comunique o afastamento à sua chefia imediata.
  27. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.


b) Processo de tramitação restrita: processo com tramitação restrita às Divisões de Folha de Pagamento da Superintendência de Folha de Pagamento. 

ATENÇÃO: 

  • Neste processo, é imprescindível OCULTAR a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) em seu(s) atestado(s).
  • Neste processo, informe o número do processo SEI sigiloso gerado.
  1. Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
  2. Clique em "Iniciar Processo".
  3. Escolha o tipo de processo "Pessoal: Licença para Tratamento de Saúde".
  4. Preencha os campos.
  5. Clique em nível de acesso “Restrito”.
  6. Selecione a hipótese legal “Informação Pessoal (Art 31 da Lei nº 12.527/20211)”.
  7. Clique em "Salvar".
  8. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
  9. Escolha o tipo de documento "Externo".
  10. Preencha os campos.
  11. Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
  12. Clique em nível de acesso “Restrito”.
  13. Selecione a hipótese legal “Informação Pessoal (Art 31 da Lei nº 12.527/20211).
  14. Clique em “Salvar”.
  15. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
  16. Clique no ícone “Selecionar unidades”.
  17. Selecione a unidade: SAD/SEGEP/GGAPE/SUFOP/ALE (AUSÊNCIAS LEGAIS).
  18. Clique em “Enviar”.
  19. Comunique o afastamento à sua chefia imediata.
  20. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.
  21. Após receber a homologação da licença no processo sigiloso, faça o download da declaração emitida pelo médico da perícia e anexe-a este processo, encaminhando-o novamente para a unidade SAD/SEGEP/GGAPE/SUFOP/ALE (AUSÊNCIAS LEGAIS).


OBSERVAÇÃO: 

  • Para atestados com duração superior a 15 (quinze) dias, envie o atestado pelo SEI, seguindo as orientações dadas no passo a passo, e aguarde a manifestação da Administração, que poderá, ou não, solicitar o comparecimento para realização da perícia física, a ser realizada pela Gerência de Perícia Médica e Bem-Estar do Servidor da Secretaria de Administração. Nesse caso, servidores ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem, também, dar entrada no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) junto ao INSS, por meio da Central de Atendimento 135. Uma vez concedido o auxílio no INSS, o servidor ligado ao RGPS deve enviar o deferimento para o endereço SAD/SEGEP/GGAPE/SUFOP/ALE (AUSÊNCIAS LEGAIS).


2) Caso o atestado médico tenha duração de até 3 (três dias):

  1. Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
  2. Clique em "Iniciar Processo".
  3. Escolha o tipo de processo "Pessoal: Atestado Médico".
  4. Preencha os campos.
  5. Clique em nível de acesso “Restrito”.
  6. Selecione a hipótese legal “Informação Pessoal (Art 31 da Lei nº 12.527/20211)”.
  7. Clique em "Salvar".
  8. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
  9. Escolha o tipo de documento "Externo".
  10. Preencha os campos.
  11. Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
  12. Clique em nível de acesso “Restrito”.
  13. Selecione a hipótese legal “Informação Pessoal (Art 31 da Lei nº 12.527/20211)”.
  14. Clique em "Salvar".
  15. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
  16. Clique no ícone “Selecionar unidades”.
  17. Selecione as unidades: SAD/SEGEP/GGAPE/SUFOP/ALE (AUSÊNCIAS LEGAIS).
  18. Clique em “Enviar”.
  19. Comunique o afastamento à sua chefia imediata.
  20. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.


No ponto eletrônico (Sisponto):

  1. Acesse o aplicativo Sisponto.
  2. Clique em "Solicitar justificativa de falta".
  3. Informe a ocorrência e anexe o comprovante.
  4. Clique em "Salvar", no menu superior.

Documentação necessária:

a) Para o processo sigiloso:


b) Para o processo restrito:

  • Atestado médico com a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) da enfermidade em questão OCULTADA.
  • RG
  • Contracheque atualizado (nome, matrícula, regime de trabalho)


Importante: uma vez em licença médica concedida pela Prefeitura do Recife, o servidor deve estar afastado também de quaisquer outros vínculos que possua.


Legislação:

  • Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores
  • Decreto Municipal n.º 37.024, de 29 de setembro de 2023
  • Portaria n.º 1871, de 25 de outubro de 2023




On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

A Unidade de Promoção à Saúde do Servidor da SAD poderá entrar em contato com o servidor via SEI para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

O servidor pode consultar o andamento do serviço por meio do SEI.

Unidade de Promoção à Saúde do Servidor


Telefone: (81) 3355-9389


Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, a ser acionada pelos meios a seguir:


  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903
Acessar Serviço
Essas informações foram úteis?
Ícone Whatsapp da Prefeitura do Recife