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Descrição

A readaptação ou readequação é um processo no qual um servidor público estável é transferido, seja por solicitação própria ou por iniciativa da Administração, para uma atribuição mais alinhada com suas condições físicas, mentais ou intelectuais, com o objetivo de otimizar sua capacidade de desempenho no serviço público. Este procedimento é estritamente decidido pelo critério exclusivo da Administração. Para garantir a adequação da readaptação ou readequação, um passo essencial é a realização de uma avaliação médica e psicológica prévia, que visa a verificar a necessidade e a viabilidade dessa mudança. É importante ressaltar que esse processo não implicará em diminuição ou aumento da remuneração do servidor, seja qual for o motivo. A readaptação/adequação é uma ferramenta importante para assegurar que os servidores públicos possam exercer suas funções de maneira eficaz e que estejam alocados em posições que sejam compatíveis com suas habilidades e condições de saúde, contribuindo assim para o bom funcionamento da Administração Pública.

Passo a Passo

Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
Clique em "Iniciar Processo".
Escolha o tipo de processo "Pessoal: Readaptação/Readequação".
Preencha os campos e clique em "Salvar".
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários.
Escolha o tipo de documento "Externo".
Preencha os campos.
Clique em "Escolher arquivo" para anexar o arquivo.
Clique em "Salvar".
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGPBEM/GEPER/UNPS (UNIDADE DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR) e clique em "Enviar".
Comunique o afastamento à sua chefia imediata.
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO:

Servidores da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.
Servidores da SESAU devem enviar o processo SEI com cópia para a DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR (SESAU/SEGTES/GGTES/GGT/DAV).

Requisitos para Acessar o Serviço

Documentação necessária:

RG
Contracheque atualizado (nome, matrícula, regime de trabalho)
Laudo médico, pedido de readaptação do servidor ou solicitação da chefia

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Unidade de Promoção à Saúde do Servidor da SAD poderá entrar em contato com o servidor via SEI para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O servidor pode consultar o andamento do serviço por meio do SEI.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Unidade de Promoção à Saúde do Servidor

Telefone: (81) 3355-9389.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, a ser acionada pelos meios a seguir:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

Solicitar readaptação/readequação para servidor