A readaptação ou readequação é um processo no qual um servidor público estável é transferido, seja por solicitação própria ou por iniciativa da Administração, para uma atribuição mais alinhada com suas condições físicas, mentais ou intelectuais, com o objetivo de otimizar sua capacidade de desempenho no serviço público. Este procedimento é estritamente decidido pelo critério exclusivo da Administração. Para garantir a adequação da readaptação ou readequação, um passo essencial é a realização de uma avaliação médica e psicológica prévia, que visa verificar a necessidade e a viabilidade dessa mudança. Importante ressaltar que esse processo não implicará em diminuição ou aumento da remuneração do servidor, seja qual for o motivo. A readaptação/adequação é uma ferramenta importante para assegurar que os servidores públicos possam exercer suas funções de maneira eficaz e que estejam alocados em posições que sejam compatíveis com suas habilidades e condições de saúde, contribuindo assim para o bom funcionamento da Administração Pública.

1. Acesse o SEI, através do Portal SEI;
2. Clique em "Iniciar Processo";
3. Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Readaptação/Readequação";
4. Preencha os campos e clique em "Salvar";
5. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
6. Escolha o Tipo de Documento "Externo";
7. Preencha os campos;
8. Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
9. Clique em "Salvar";
10. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
11. Selecione a UNIDADE DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR (SEPLAGTD/SEGEP/GGGEP/UPMST) e clique em Enviar;
12. Comunique acerca do afastamento à chefia imediata;
13. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO: Servidores da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.