Portal de Serviços

Descrição

A readaptação ou readequação é um processo no qual um servidor público estável é transferido, seja por solicitação própria ou por iniciativa da Administração, para uma atribuição mais alinhada com suas condições físicas, mentais ou intelectuais, com o objetivo de otimizar sua capacidade de desempenho no serviço público. Este procedimento é estritamente decidido pelo critério exclusivo da Administração. Para garantir a adequação da readaptação ou readequação, um passo essencial é a realização de uma avaliação médica e psicológica prévia, que visa verificar a necessidade e a viabilidade dessa mudança. Importante ressaltar que esse processo não implicará em diminuição ou aumento da remuneração do servidor, seja qual for o motivo. A readaptação/adequação é uma ferramenta importante para assegurar que os servidores públicos possam exercer suas funções de maneira eficaz e que estejam alocados em posições que sejam compatíveis com suas habilidades e condições de saúde, contribuindo assim para o bom funcionamento da Administração Pública.

Passo a Passo

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Readaptação/Readequação";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
Escolha o Tipo de Documento "Externo";
Preencha os campos;
Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
Clique em "Salvar";
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade SEPLAG/SEGEP/GGPBEM/GEPER/UNPS (UNIDADE DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR) e clique em Enviar;
Comunique acerca do afastamento à chefia imediata;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO:

Servidores da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.
Servidores da SESAU devem enviar o processo SEI com cópia para a DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, (SESAU/SEGTES/GGTES/GGT/DAV).

Requisitos para Acessar o Serviço

Documentação necessária:

RG;
Contracheque atualizado (nome, matrícula, regime de trabalho);
Laudo médico, pedido de readaptação do servidor ou solicitação da chefia.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Unidade de Promoção à Saúde do Servidor da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o servidor via SEI para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O servidor poderá consultar o andamento do serviço através do SEI.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Unidade de Promoção à Saúde do Servidor:

Telefone: (81) 3355-9389.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

Solicitar readaptação/readequação para servidor