O serviço de acolhimento para crianças de 18 anos incompletos vítimas de violência doméstica consiste no acolhimento provisório (medida de proteção) para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente de sua família de origem por ocasião da violência. O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal nº 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que, conforme artigo 98 da mesma lei, seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade.

1. O acolhimento é imediato, com encaminhamento realizado pelo conselho tutelar, poder judiciário ou por demanda espontânea. 
2. A demanda espontânea ocorre quando o próprio adolescente, acolhido anteriormente, procura diretamente as casas de acolhimento. Nestes casos, a direção da Casa comunica aos órgãos de garantia de direitos.