Requisitos:

• Ser arquiteto ou engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no respectivo Conselho (Exemplo: CAU ou CREA)
• Anuência do IPHAN, FUNDARPE e ULZE/SELIC, quando localizada em áreas de preservação do patrimônio cultural
• Anuência da Secretaria de Meio Ambiente - SMA, quando se tratar de área situada em Unidades Protegidas ou em IPAV

Documentos:

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e demais documentos da empresa ou, Cadastro de Pessoa Física (CPF), no caso de Pessoa Física
• Formulário próprio "Eventual / Anúncio", descrevendo o pedido de “Instalação temporária”, em 03 (três) vias, devidamente preenchido e assinado pelo solicitante e pelo responsável técnico pela instalação
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos responsáveis pela instalação, atestando a segurança e estabilidade da instalação temporária e, no caso de instalação em edificações pré-existentes, da segurança e estabilidade da edificação onde será executada a instalação temporária
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do autor do projeto
• Comprovação da propriedade, posse ou termo de Responsabilidade contendo a Autorização do Proprietário ou Ocupante do Imóvel Visualizar termo / Baixar termo
• Desenhos esquemáticos com cotas e especificações dos materiais e estrutura proposta, compostos de:

    a. Desenho colorido com dimensões da instalação temporária, constituído de texto e figuras

    b. Planta de Situação e Locação do imóvel e localização da instalação temporária

    c. Plantas baixas, cortes e fachadas, contendo a altura da instalação até o solo (gabarito)

    d. Material utilizado na instalação temporária

• Memorial descritivo da instalação, incluindo informações sobre a estrutura e materiais construtivos e detalhamento do processo de montagem e desmontagem
• Termo de responsabilidade, conforme modelo, com o prazo definido para a desmontagem Visualizar termo / Baixar termo

Informações de acesso ao serviço:

• Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo seguinte link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/licenca-para-instalacoes-provisorias-ou-temporarias

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

• Telefone
• E-mail
• WhatsApp
• SMS

• O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área
• Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 4: Carla Marques: carla.marques@recife.pe.gov.br

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao

Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)

E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br

Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)

Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903