Portal de Serviços

Descrição

Solicitação de adiantamento da remuneração, até o valor de R$ 800,00, no caso de morte de dependente de servidor. A devolução do valor adiantado deverá ser realizada em parcelas que correspondam, no máximo, a 10% da remuneração do servidor.

Passo a Passo

No prazo de até 60 dias posteriores ao óbito de cônjuge, filhos, genitores ou dependentes previdenciários, exceto se em gozo de licença não remunerada:

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Adiantamento salarial por morte de dependente do servidor";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento";
Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares";
Clique em "Salvar";
Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
Escolha o Tipo de Documento "Externo";
Preencha os campos;
Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
Clique em "Salvar";
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade Divisão de Benefícios (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI;
Em caso de indeferimento, caso deseje, poderá solicitar reconsideração;
Em caso de deferimento, o pagamento será realizado na folha do mês de deferimento.

ATENÇÃO: Servidores da SEDUC e SESAU devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Realizar a solicitação no prazo de até 60 dias após o óbito do dependente.

Documentos:

Certidão de óbito do dependente;
Cópia do RG do requerente e do falecido;
Cópia do CPF do requerente e do falecido;
Comprovante de residência do requerente e do falecido;
Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável, caso cônjuge;
Requerimento Padrão (tipo de documento disponível no SEI).

Legislação:

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
Lei Municipal nº 17.319, de 09 de julho de 2007;
Lei Municipal nº 17.385, de 29 de novembro de 2007.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Divisão de Benefícios da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o solicitante via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O servidor poderá consultar o andamento do serviço através do SEI ou do telefone (81) 3355-8484.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Qualquer manifestação pode ser enviada para:

Gerência Geral de Administração de Pessoal: ggape@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

Solicitar adiantamento de remuneração no caso de morte de dependente de servidor