Solicitar licença para estudo para servidor

Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital
Público-alvo:
Servidores públicos
Afastamento concedido, a pedido, aos servidores efetivos da Prefeitura da Cidade do Recife, com ou sem remuneração, para fins de participação em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
  • Com no mínimo 60 dias de antecedência do início do período da licença para estudo pretendida:


  1. Acesse o SEI, através do Portal SEI;
  2. Clique em "Iniciar Processo";
  3. Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Licença para Estudo";
  4. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  5. Clique em "Incluir documento";
  6. Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
  7. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  8. Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares";
  9. Clique em "Salvar";
  10. Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
  11. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
  12. Escolha o Tipo de Documento "Externo";
  13. Preencha os campos;
  14. Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
  15. Clique em "Salvar";
  16. Clique em "Autenticar documento", para autenticar o arquivo anexado;
  17. Após anexar e autenticar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
  18. Selecione a unidade Unidade de Acompanhamento Funcional e Benefícios (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
  19. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.


ATENÇÃO: Servidores da SEDUC e SESAU devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Informações:

  • Somente será autorizado o afastamento remunerado de servidores municipais para a realização de cursos pelo prazo máximo de 2 anos e desde que se tratem de cursos fora do território municipal;
  • O servidor autorizado a afastar-se obriga-se, por compromisso irrevogável e irretratável, a permanecer, após o curso, por, no mínimo, 2 anos no órgão no qual estava lotado;
  • O servidor deve requerer a licença com 60 dias de antecedência do início do curso.

Documentações:

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Declaração do local do curso;
  • Programação do curso;
  • Comprovante de matrícula, se houver;
  • Termo de compromisso, para licença-estudo com vencimento (tipo de documento disponível no SEI);
  • Requerimento Padrão (tipo de documento disponível no SEI).

Legislação:

  • Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
  • Decreto Municipal nº 30.360, de 22 de março de 2017, e alterações posteriores;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
  • Portaria Municipal nº 149, de 08 de abril de 2020;
  • Lei Municipal nº 18.964, de 26 de julho de 2022.

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/
  • A Unidade de Acompanhamento Funcional e Benefícios da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o servidor via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.
  • O servidor poderá consultar o andamento do serviço através do SEI.

E-mail da Unidade de Acompanhamento Funcional e Benefícios da SEPLAGTD: licenca.afastamento@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Linkhttp://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903
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