Solicitar afastamento por falecimento do cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes ou irmãos para servidor (luto)

Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital
Público-alvo:
Servidor público municipal
Este serviço permite que servidores solicitem um afastamento de até 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos, em decorrência do falecimento do cônjuge, companheiro(a), ascendentes, descendentes ou irmãos. Para os servidores contratados por tempo determinado (CTD), o afastamento é concedido por até 2 (dois) dias consecutivos. Este serviço visa apoiar os servidores em momentos difíceis de luto, permitindo-lhes enfrentar a perda de entes queridos sem prejudicar seus vencimentos. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e trabalhistas vigentes.

No SEI (servidor):

  1. Acesse o SEI, através do Portal SEI;
  2. Clique em "Iniciar Processo";
  3. Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Afastamento por Motivo de Luto (Licença Nojo)";
  4. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  5. Clique em "Incluir documento";
  6. Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
  7. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  8. Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares";
  9. Clique em "Salvar";
  10. Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
  11. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
  12. Escolha o Tipo de Documento "Externo";
  13. Preencha os campos;
  14. Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
  15. Clique em "Salvar";
  16. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
  17. Selecione a unidade SEPLAGTD/SEGEP/GGAPE/GEFOP/ALE (AUSÊNCIAS LEGAIS), e clique em Enviar;
  18. Comunique acerca do afastamento à chefia imediata;
  19. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.



No ponto eletrônico (servidor):

  1. Abra o aplicativo da Sisponto;
  2. Clique na opção "Solicitar justificativa de falta";
  3. Informe a data de início e fim;
  4. Informe a ocorrência;
  5. Anexe o comprovante;
  6. Clique em salvar;
  7. Aguarde a aprovação da solicitação.


Informação:

  • O afastamento por motivo de luto, de 8 dias consecutivos, ou de 2 dias, caso seja CTD, é concedido em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente de servidor da Prefeitura do Recife.

Documentações:

Para o envio no SEI:

  • Cópia do RG do servidor e do familiar;
  • Cópia do CPF do servidor e do familiar;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Requerimento Padrão (tipo de documento disponível no SEI).

Legislação:

  • Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
  • Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015;
  • Decreto Municipal nº 37.024, de 29 de setembro de 2023;
  • Portaria nº 1871, de 25 de outubro de 2023.

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Os Setores de Folha de Pagamento da SEPLAGTD poderão entrar em contato com o servidor via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

O servidor poderá consultar o andamento do serviço através do SEI.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903
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