Solicitar folga em virtude de trabalho realizado nas eleições

Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital
Público-alvo:
Servidores públicos
Solicitação de folga para servidor em virtude dos dias trabalhados nas eleições, comprovados por meio de declaração de dias trabalhados, expedida pela Justiça Eleitoral.

Passo a passo para o servidor:


  1. Acesse o SEI, através do Portal SEI;
  2. Clique em "Iniciar Processo";
  3. Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Folga em virtude de trabalho nas eleições";
  4. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  5. Clique em "Incluir documento";
  6. Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
  7. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  8. Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação no campo "Informações complementares". Informe o período de folga pretendido;
  9. Clique em "Salvar";
  10. Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
  11. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
  12. Escolha o Tipo de Documento "Externo";
  13. Preencha os campos;
  14. Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo. Atenção: a declaração de dias trabalhados deve ser a emitida pela Justiça Eleitoral.
  15. Clique em "Salvar";
  16. Clique em "Autenticar documento", para autenticar o arquivo anexado;
  17. Após anexar e autenticar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
  18. Selecione a unidade da Chefia Imediata e clique em Enviar;
  19. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.


Passo a passo para a chefia imediata/Departamento de Pessoal da Secretaria:


  1. Acesse o SEI, através do Portal SEI;
  2. Clique em "Iniciar Processo";
  3. Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Folha de Pagamento";
  4. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  5. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
  6. Escolha o Tipo de Documento "Externo";
  7. Preencha os campos;
  8. Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo. Anexe a relação de implantações de Folha de Pagamento, consolidada.
  9. Clique em "Salvar";
  10. Clique em "Autenticar documento", para autenticar o arquivo anexado;
  11. Após anexar e autenticar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
  12. Selecione a unidade Gerência da Folha de Pagamento (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
  13. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.


ATENÇÃO: Servidores da SEDUC e SESAU devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Informações:

  • Segundo a legislação eleitoral, o servidor tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem prejuízo da remuneração;
  • As folgas devem ser negociadas com a chefia imediata do órgão da Prefeitura do Recife;
  • As folgas devem ser usufruídas até a próxima eleição;
  • Eventuais folgas conquistadas anteriormente à investidura no cargo na Prefeitura do Recife não podem ser usufruídas.


Documentação:


Legislação:

  • Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
  • Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
  • Eleições 2022: Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021;
  • Eleições 2022: Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, nº 23.685, de 3 de março de 2022.

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

A Gerência de Folha de Pagamento da SEPLAGTD e o Departamento de Pessoal da Secretaria poderão entrar em contato com o servidor através do SEI para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

O candidato pode consultar o andamento da solicitação através do SEI.

Qualquer manifestação pode ser enviada para:



Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903
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