Portal de Serviços

Descrição

Solicitação de folga para servidor em virtude dos dias trabalhados nas eleições, comprovados por meio de declaração de dias trabalhados, expedida pela Justiça Eleitoral.

Passo a Passo

Passo a passo para o servidor:

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Folga em virtude de trabalho nas eleições";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento";
Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação no campo "Informações complementares". Informe o período de folga pretendido;
Clique em "Salvar";
Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
Escolha o Tipo de Documento "Externo";
Preencha os campos;
Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo. Atenção: a declaração de dias trabalhados deve ser a emitida pela Justiça Eleitoral.
Clique em "Salvar";
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade da Chefia Imediata e clique em Enviar;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

Passo a passo para a chefia imediata/Departamento de Pessoal da Secretaria:

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Folha de Pagamento";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
Escolha o Tipo de Documento "Externo";
Preencha os campos;
Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo. Anexe a relação de implantações de Folha de Pagamento, consolidada.
Clique em "Salvar";
Clique em "Autenticar documento", para autenticar o arquivo anexado;
Após anexar e autenticar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade Gerência da Folha de Pagamento (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO: Servidores da SEDUC e SESAU devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Requisitos para Acessar o Serviço

Informações:

Segundo a legislação eleitoral, o servidor tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem prejuízo da remuneração;
As folgas devem ser negociadas com a chefia imediata do órgão da Prefeitura do Recife;
As folgas devem ser usufruídas até a próxima eleição;
Eventuais folgas conquistadas anteriormente à investidura no cargo na Prefeitura do Recife não podem ser usufruídas.

Documentação:

Declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral através do endereço: https://www.tse.jus.br/eleitor/mesario/emissao-de-declaracao-de-dias-trabalhados-para-a-justica-eleitoral

Legislação:

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
Eleições 2022: Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021;
Eleições 2022: Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, nº 23.685, de 3 de março de 2022.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Gerência de Folha de Pagamento da SEPLAGTD e o Departamento de Pessoal da Secretaria poderão entrar em contato com o servidor através do SEI para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O candidato pode consultar o andamento da solicitação através do SEI.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Qualquer manifestação pode ser enviada para:

Gerência Geral de Administração de Pessoal: ggape@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

Solicitar folga em virtude de trabalho realizado nas eleições