Procedimentos de entrada no processo:

• O servidor deve dar entrada pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhar a documentação solicitada completa para o Setor de Abertura de Processo de sua Secretaria (no caso da Sec. de Saúde - SESAU/SEGTES/GGTES/GGT/CAF/SAP), após isso, o processo será encaminhado para a UPMST (Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador) para que seja elaborado o Laudo de Insalubridade.

Documentação necessária:

• Requerimento Padrão (tipo de documento disponível no SEI) devidamente preenchido e legível, assinado pela chefia imediata;
• Preenchimento integral do documento de Análise Preliminar de Atividades e Operações Insalubres e/ou Periculosas no Local de Trabalho (também devidamente assinada e legível);
• Contracheque atualizado.

Informações do servidor(a) necessárias para a confecção do Laudo de Insalubridade:

• Nome;
• Data do requerimento;
• Cargo (contracheque);
• Lotação;
• Endereço do trabalho;
• Atividades habituais e permanentes no local de trabalho;
• Informações sobre o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva).

A Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o servidor via SEI para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

O servidor poderá consultar o andamento do serviço através do SEI.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903