Meio Ambiente

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Cadastramento de agricultores urbanos com produção no território do Recife com a finalidade de mapeamento da produção existente na cidade e fortalecimento da economia circular e solidária com incentivo à comercialização e trocas.

Realização de inscrição no curso Agroecologizando, cujo principal objetivo é a formação em produção agroecológica na área urbana visando contribuir com a melhoria da alimentação e da qualidade de vida no Recife, além de estimular e fortalecer as práticas comunitárias ambientais. O curso ocorre uma vez por semana e pode acontecer em datas e locais específicos a serem definidos pela equipe da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana.

Solicitação de apoio para a implantação de hortas, roçados e/ou pomares urbanos em terrenos públicos e privados com fins de produção agroecológica comunitária através de assistência técnica, mudas, insumos, treinamento, entre outros.

Análise de solicitação para realização de erradicações de árvores em lotes privados. Esse serviço pode ser solicitado por um Condomínio, por uma pessoa física ou para realização de uma obra. De acordo com a Lei Municipal 17.666/2010, a erradicação de qualquer árvore somente será permitida com prévia autorização escrita da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de laudo emitido por técnico legalmente habilitado. A lei traz ainda apenas 6 casos que habilitam a solicitação de erradicação de árvores em lotes privados, que são eles: 1) O estado fitossanitário da árvore justificar, 2) A árvore, ou parte significativa dela, apresentar risco de queda, 3) A árvore estiver causando danos comprovados ao patrimônio público ou privado, não havendo outra alternativa, 4) Se tratar de espécies invasoras, tóxicas e/ou com princípios alérgicos, com propagação prejudicial comprovada, 5) Constituir-se em obstáculos fisicamente incontornáveis ao acesso e à circulação de veículos, sendo que para tanto deverá estar acompanhado de croqui, 6) Constituir-se em obstáculo fisicamente incontornável para a construção de obras e rebaixamento de guias. Nos casos 5) e 6) o munícipe deverá anexar ao pedido a aprovação da Secretaria de Planejamento ou da Secretária de Obras.

Análise de solicitação para a realização de podas de árvores em lotes privados. Todo serviço de poda é de responsabilidade do solicitante, a prefeitura não realiza esta ação em áreas privadas. Este serviço é apenas para a autorização.

O cidadão poderá realizar a solicitação da análise para o plantio em áreas públicas. Dessa forma, caso você queira realizar o plantio na rua da sua casa, será necessário autorização da EMLURB, pois é fundamental que haja adequação ao espaço e composição paisagística. Vale lembrar que o plantio de forma desorganizada pode levar a problemas ao patrimônio público, dificultando, por exemplo, o acesso adequado dos pedestres nas calçadas.

O cidadão podorá solicitar à EMLURB, digital ou presencialmente, o serviço de retirar ou podar determinada árvore que esteja causando algum problema. Assim que for solicitado o serviço, a EMLURB irá encaminhar técnicos responsáveis para verificar no local a necessidade do trabalho. Vale lembrar que o serviço também está relacionado com serviços de: rebaixamento, erradicação, tratamento fitossanitário (tratamento de pragas) e demais serviços relacionados a árvores.

Serviço de remoção de árvores de áreas públicas que tenham sofrido queda parcial ou total. Desse modo, serão retirados tocos de árvores que estejam jogados de forma irregular em vias públicas.

Aqui o cidadão poderá denunciar qualquer atividade lesiva ao meio ambiente (ex.: poluição sonora, lançamento irregular de esgoto, etc.) através de canal digital de recebimento de denúncias que gera protocolo de acompanhamento e é encaminhado ao setor responsável para apuração e autuação, se for o caso.

Realizar emissão, através do portal da secretaria de meio ambiente, de boleto (DAM) relacionado a multa no processo de licenciamento ambiental.

Solicitação de parcelamento de multas ambientais e emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

Por meio deste serviço, o cidadão poderá realizar a análise ambiental de qualquer região da cidade do Recife

Análise de solicitação de autorização ambiental específica para obra de infraestrutura e atividades diversas: 1.1. Serviços de drenagem; 1.2. Feiras e exposições temporárias; 1.3. Manutenção e urbanização de canais; 1.4. Recuperação de áreas contaminadas; 1.5. Recuperação de áreas degradadas; 1.6. Aterros hidráulicos; 1.7. Engordamento de faixa de praia; 1.8. Drenagem, desassoreamento, terraplanagem e movimentação de terra; 1.9. Limpeza de cursos d'água; 2.0. Readequação ou modificação de sistemas de tratamento ou controle de resíduos líquidos industriais; 2.1. Transporte de produtos químicos, grãos e sementes importados ou provenientes de outros estados; 2.2. Readequação ou modificação dos sistemas de tratamento, controle ou deposição (incineração) de resíduos sólidos industriais e hospitalares; 2.3. Transporte de produtos perigosos.

A consulta inicial - CI é um processo prévio (automático) para saber se a atividade econômica de algum empreendimento necessita ou não de licença ambiental para o seu funcionamento.

Análise do cumprimento das condicionantes da licença prévia e da viabilidade ambiental, e do potencial poluidor/degradador da instalação do projeto do empreendimento.

Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica. LP - Licença provisória; LI - Licença de instalação e LO - Licença de operação 1.1. Atividade - Com obra em andamento e/ou concluída - habitacional; 1.2. Legalização de reforma - Com obra em andamento e/ou concluída - habitacional; 1.3. Legalização total - Com obra em andamento e/ou concluída - habitacional; 1.4. Legalização com reforma - Com obra em andamento e/ou concluída - habitacional.

Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica (LP - Licença provisória; LI - Licença de instalação e LO - Licença de operação): 1.1. Atividade - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.2. Legalização de reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.3. Legalização total - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.4. Legalização com reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.5. Atividade - Sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.6. Legalização de reforma - sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.7. Legalização total - sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.8. Legalização com reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento.

Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica: 1.1. Atividade - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida; 1.2. Legalização de Reforma - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida; 1.3. Legalização Total - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida; 1.4. Legalização com Reforma - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida.

Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica: 1.1. Atividade - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e sem atividade econômica definida; 1.2. Legalização de reforma - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e sem atividade econômica definida; 1.3. Legalização total - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e sem atividade econômica definida; 1.4. Legalização com reforma - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e sem atividade econômica definida.

Qualquer estabelecimento que utilize de forma contínua, ou tenha na sua programação semanal, a utilização de equipamento sonoro (seja para propaganda, show, divulgação, etc) necessita de licença ambiental de utilização sonora. Para os casos de eventos, quando não há utilização contínua de equipamentos sonoros pelo estabelecimento, deve-se solicitar uma autorização sonora específica para o evento, que pode ser acessada através do serviço: Solicitar autorização sonora para eventos.

Análise prévia da viabilidade ambiental locacional do empreendimento e/ou atividade econômica.

Análise da viabilidade ambiental da instalação e/ou do potencial poluidor/degradador funcionamento de atividade econômica.

Solicitação de vistas para processo administrativo de meio ambiente, que inclui: processos de auto de infração, apresentação de recursos, solicitação de prorrogação de prazos, etc.