Cidadania
O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias consiste na ajuda provisória de famílias ou indivíduos, a exemplo de moradores de rua, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e tem por objetivo garantir proteção integral. Dessa forma, adultos e famílias poderão utilizar o serviço de acolhimento para tomar banho, fazer uma alimentação, lavar roupa e até mesmo descansar durante o dia. Vale lembrar que o município do Recife dispõe de duas unidades de atendimento especializado a este público: Centro POP Glória e Centro POP Neusa Gomes. Eles funcionam de segunda até sexta-feira, das 8h às 17h.
É o acolhimento provisório de pessoas idosas, a partir de 60 anos, de ambos os sexos, com vulnerabilidade social, a exemplo dos moradores de rua, e vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Os moradores terão acesso a uma grande área de convivência, banheiros e área para refeições, como café da manhã, almoço e jantar, além de dois lanches. Durante a estadia no abrigo, o usuário que demonstrar interesse poderá ser encaminhado para os demais serviços oferecidos pela Assistência Social. É importante ressaltar que, para ter acesso ao acolhimento, a pessoa idosa deve já ter sido atendido pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) ou pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro-POP)
O abrigo noturno Irmã Dulce, localizado na rua Travessa do Gusmão, no bairro de São José, consiste em um serviço de pernoite, para abrigar diariamente 108 pessoas, sendo 98 homens e 10 mulheres, em situação de rua. O Abrigo noturno Irmã Dulce oferece alimentação, kits de higiene pessoal e apoio psicossocial. No mesmo endereço, também funciona o Abrigo Emergencial, destinado para atender famílias - de forma individualizadas - encaminhadas pela Defesa Civil que sofreram transtornos em decorrência de sinistros.
O serviço de acolhimento para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos em situação de rua, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. É uma medida temporária, a fim de retorno ao convívio familiar ou comunitário.
O serviço de acolhimento para crianças de 18 anos incompletos vítimas de violência doméstica consiste no acolhimento provisório (medida de proteção) para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente de sua família de origem por ocasião da violência. O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal nº 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que, conforme artigo 98 da mesma lei, seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade.
Serviço de referência para o cuidado de crianças e de adolescentes e de suas famílias vítimas de violência (física, psicológica, sexual, omissiva).
É o acolhimento para pessoas em situação de rua com teste positivo para Covid-19, com indicação de isolamento social. Dessa forma, para aquelas pessoas que saem do hospital e não possuem local pra ir, é possível que sejam acolhidas no Abrigo Emergencial do Recife, que fica na Travessa do Gusmão, em São José.
É um serviço que tem como objetivo acolher provisoriamente crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos com vínculos familiares rompidos ou muito fragilizados, afastados de suas famílias de origem por determinação do Poder Judiciário. Tal serviço garante proteção integral aos acolhidos, visando a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários e a reinserção às suas famílias de origem, sempre que possível.
Atendimento psicossocial e jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica e sexista.
Acolhimento, orientação e acompanhamento, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), das famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos (exemplos: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, exceto situação que envolve denúncia).
O Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife vai muito além de infraestrutura. Adotando uma metodologia participativa, o Programa une a requalificação, a resiliência e a inovação para transformar a vida dos cidadãos e cidadãs recifenses. As chuvas intensas em maio de 2022 evidenciaram a necessidade de intensificar medidas de prevenção e a capacidade de adaptação das estruturas urbanas na capital pernambucana em eventos climáticos extremos. Neste sentido, o ProMorar propõe o estudo e a implementação de soluções para a macrodrenagem da cidade, hoje incapaz de absorver e escoar a água das chuvas intensas. Assim, será possível reduzir o risco de inundações nos períodos críticos e evitar os danos materiais e imateriais para a população. Além disso, para as áreas de morro da cidade, o Programa prevê a realização de obras de contenção e drenagem de encostas para que, mesmo com a saturação do solo, não hajam deslizamentos de terra nas áreas consideradas críticas ou com risco muito alto.
Serviço de Whatssapp Clarice Lispector. Uma ferramenta para auxiliar as mulheres que se sentirem ameaçadas.
Apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, a exemplo de agressão física ou violência sexual, exceto situação que envolve denúncia. Podem utilizar o serviço qualquer pessoa de qualquer faixa etária. Estas, devem ser encaminhadas aos canais de ouvidoria ou Disque 100.
Serviço de apoio, orientação, encaminhamento e acompanhamento, realizado pela equipe de analistas (assistente social, psicólogo e/ou pedagogo) do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família(PAIF). O PAIF visa o atendimento e/ou acompanhamento de famílias e/ou indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O acompanhamento é de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover o acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Atendimento a pessoa em situação de rua com o objetivo de construir o processo de saída das ruas e possibilitar as condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais.
O serviço consiste na intermediação junto ao Grande Recife Consórcio de Transportes para a aquisição do cartão de Livre Acesso para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e múltipla utilizarem gratuitamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/ RMR.
O benefício eventual de auxílio natalidade constitui-se em uma prestação única, gratuita e não contributiva, da assistência social, visando à redução da vulnerabilidade social provocada por nascimento de membro da família.
O benefício cesta básica é uma prestação temporária, gratuita e não contributiva, da assistência social, destinada ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade, riscos, perdas e danos à integridade da pessoa ou de sua família.
O Restaurante popular consiste em um serviço de segurança alimentar e nutricional destinado a ofertar refeições adequadas e gratuitas, sendo um total de 1600 por dia (1500 almoços e 100 jantares), para a população em situação de rua. Dessa forma, o restaurante popular busca proporcionar mais dignidade aos indivíduos e famílias que vivem em vulnerabilidade nas ruas da cidade
Serviço de inscrição, atualização e consulta no Cadastro Único (CADÚNICO) para programas sociais do Governo Federal. Compreende identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Recife para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Bolsa Atleta é um programa que concede assistência financeira por um período de 12 meses a atletas/estudantes da rede municipal de ensino da cidade do Recife, entre 12 e 17 anos, que obtiveram resultados esportivos de acordo com as categorias previstas em edital lançado anualmente.
Prouni Recife (Programa Municipal Universidade para Todos) é um programa que oferta bolsas integrais no ensino superior em instituições privadas para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
Ajuda para recomeçar. Será destinado um Auxílio Municipal e Estadual (AME) às famílias mais prejudicadas pelas fortes chuvas recentes. O que é o Auxílio Municipal e Estadual (AME)? Auxílio financeiro de R$ 2.500,00. Desse valor, R$ 1.000,00 serão pagos pela Prefeitura junto com a Câmara dos Vereadores e R$ 1.500,00 pelo Governo do Estado. 50% de aumento no Auxílio-moradia. O auxílio vai passar de R$ 200,00 para R$ 300,00.
O benefício eventual auxílio acolhida consiste na prestação mensal temporária, gratuita e não contributiva, da assistência social, concedida aos beneficiários durante o período de até 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, se mantidas as condições de sua concessão inicial.
O benefício eventual auxílio funeral é prestado aos cidadãos e às famílias impossibilitados de arcar com as despesas referente ao falecimento do ente falecido. O benefício consiste no fornecimento de ataúde, translado dentro da Região Metropolitana do Recife e em municípios vizinhos até 100km, velório tipo popular, flores, castiçais, vela, crucifixo ou bíblia, taxa de cartório e taxa de sepultamento em cova.
O benefício eventual do leite consiste no fornecimento de fórmula láctea de 1º e de 2º semestres para fins de atendimento às necessidades de alimentação adequada para crianças de até 12 meses, que estejam impossibilitadas de serem amamentadas, em risco nutricional e em vulnerabilidade social.
A Prefeitura do Recife fechou uma parceria com a Neoenergia para ampliar o número de beneficiados pela Tarifa Social. Este benefício oferece um desconto na conta de luz às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O desconto da Tarifa Social vai de 10% até 65%, conforme o consumo mensal de energia elétrica de cada família.
O Centro Comunitário da Paz (Compaz) foi concebido com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário. Baseado na experiência colombiana das bibliotecas, parques e de outras fontes de espaços de cidadania, o Compaz possui quatro unidades no Recife. Conhecidos como "Fábricas de Cidadania", os equipamentos se destacam tanto pela estrutura, quanto pela quantidade dos serviços e atendimentos oferecidos, a exemplo de cursos de capacitação. O Compaz faz parte da Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife e em 2019 foi escolhido como o melhor projeto de redução de desigualdade social do País, pelo Programa Cidades Sustentáveis e pela Oxfam Brasil. O prêmio tem como finalidade reconhecer projetos nacionais de larga escala social que tenham impacto em vários setores.
O Racismo é uma ideologia que se justifica na crença de que um grupo étnico-racial é superior a outro, devido à sua etnia, cor, traços físicos, cultura, língua, religião, ou outras características. Para enfrentar as manifestações dessa ideologia em nossa sociedade, é papel das instituições viabilizar políticas públicas de prevenção e reparação das diversas formas de discriminação. Cumprindo este papel, a Prefeitura do Recife lança a Plataforma Recife Sem Racismo, que é a primeira plataforma exclusiva para denúncias de crimes de motivação racista construída por uma prefeitura do Brasil. (Fonte: Plataforma Recife Sem Racismo)
Denúncia de veículo que esteja em situação de abandono. Dessa forma, o cidadão poderá ligar para o SAC da CTTU para denunciar tais veículos que demonstrem algum sinal de abandono, a exemplo de carros que estão com estado de conservação comprometivo ou com evidentes sinais de depreciação e que estejam há um tempo parado no logradouro público.
Denúncia de veículo estacionado em lugar proibido ou irregular. Dessa forma, o cidadão poderá ligar para o SAC da CTTU para denunciar veículos que estacionam na frente do estacionamento impedindo a entrada e saída de veículos, ou até mesmo carros que estejam indevidamente estacionados em vagas destinadas à deficiente ou idoso. Além disso, é possível denunciar também veículos que estejam estacionados em outros locais que sejam proibidos por legislação.
Primeira plataforma web de financiamento coletivo de uma administração pública no Brasil, 100% gratuita. Foi desenvolvida pela Prefeitura Municipal do Recife para doação com incentivos fiscais dedutíveis do imposto de renda, engajando a sociedade, seja pessoa física ou jurídica, na resolução de problemas sociais em nossa cidade por meio do apoio a projetos sociais de iniciativa da sociedade civil e do poder público. A plataforma “Quero Impactar” tem ainda como objetivos específicos os seguintes propósitos: • contribuir para dinamizar a economia recifense por meio da destinação de recursos de impostos federais a projetos locais; • dar ampla visibilidade aos projetos sociais em nossa cidade; • sensibilizar e incentivar doações a esses projetos; • facilitar o processo de doação, sendo on-line e totalmente transparente; • gerar feedbacks aos doadores sobre as etapas do projeto social que foi impactado.
Primeira plataforma web de financiamento coletivo de uma administração pública no Brasil, 100% gratuita. Foi desenvolvida pela Prefeitura Municipal do Recife para doação com incentivos fiscais dedutíveis do imposto de renda, engajando a sociedade, seja pessoa física ou jurídica, na resolução de problemas sociais em nossa cidade por meio do apoio a projetos sociais de iniciativa da sociedade civil e do poder público. A plataforma “Quero Impactar” tem ainda como objetivos específicos os seguintes propósitos: • Contribuir para dinamizar a economia recifense por meio da destinação de recursos de impostos federais a projetos locais; • Dar ampla visibilidade aos projetos sociais em nossa cidade; • Sensibilizar e incentivar doações a esses projetos; • Facilitar o processo de doação, sendo on-line e totalmente transparente; • Gerar feedbacks aos doadores sobre as etapas do projeto social que foi impactado.
Serviço de referência para o cuidado de crianças e de adolescentes e de suas famílias vítimas de violência (física, psicológica, sexual, omissiva).
Acompanhamento de adolescentes e jovens encaminhados pela Vara Regional da Infância e Juventude do Recife para cumprimento de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) como medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
O Projeto GOL do Brasil é uma parceria da Prefeitura da Cidade do Recife com a CBF, trazendo a metodologia de ensino dessa confederação para o campo e atendendo várias crianças. A inscrição pode ser feita presencialmente no Parque da Macaxeira, de terça a sexta-feira, entre 14 e 16h.
A equipe da Secretaria da Mulher realizará nas escolas oficinas sobre igualdade de gênero e sobre a Lei Maria da Penha de maneira lúdica para as crianças, com brincadeiras, músicas e jogos educativos.
O serviço oferece orientação às mulheres que estão passando pela situação de violência. Tal serviço busca efetivar o que consta na Lei Maria da Penha, a qual protege as mulheres contra toda e qualquer violência doméstica e familiar. Vale lembrar que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O Liga Mulher é um serviço realizado por teleatendimento que traz informações sobre os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexista. Também é possível realizar denúncias de violência contra a mulher. Através do Liga Mulher é possível obter informações sobre tipos de violência, a exemplo da Lei Maria da Penha, dos tipos de monitoramento disponíveis às vítimas, das formas de acolhimento, da delegacia da mulher mais próxima da sua casa, entre outros. O compromisso do município vai além de proteger e acolher mulheres em situação de vulnerabilidade . A Secretaria da Mulher promove cursos de formação sociopolítica e econômica para torná-las aptas a lutar pelos seus direitos e conquistar espaço no mundo do trabalho.
Realizar cadastro de artesã em rede de capacitação e apoio. Através desse instituto, as participantes da rede têm acesso a capacitações, informações sobre cursos e têm apoio da Secretaria da Mulher para participarem de feiras e outros eventos ligados ao artesanato. Além disso, também é possível participar de seleções para integrar a Fenearte e o quiosque da Arte Delas, no Plaza Shopping.
Realizar inscrição em curso de igualdade de gênero da Escola de Governo. Esse curso está inserido no âmbito da Secretaria da Mulher e possiu 4 módulos para serem estudados: - Módulo I: O que é desigualdade de gênero? - Módulo II: O que são políticas públicas de gênero e quais seus principais instrumentos - Módulo III: Partindo para a prática - exemplos dessas políticas nas nossas vidas - Módulo IV: Até onde chegamos e para onde queremos ir
Atendimento psicossocial e jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica e sexista.
Este serviço destina-se a alterar as preferências de notificações do WhatsApp. Permite que você selecione de maneira personalizada quais temas/informações de seu interesse que serão encaminhadas para seu número de telefone.
O PREZEIS é o plano de regularização das zonas especiais de interesse social. Consulte aqui sua situação cadastral, verifique se está apto para votar ou caso não esteja efetue seu cadastro.
Serviço que visa facilitar a comunicação da Prefeitura do Recife com a sociedade, apresentar demandas comunitárias e encontrar soluções através do planejamento integrado com diversas secretarias.
Neste atendimento, o cidadão poderá obter informações sobre problemáticas do uso ou abuso de álcool e de outras drogas, através de estratégias de mobilização, cuidado e inserção, com foco na prevenção, para a população do Recife. Após o atendimento, a pessoa poderá ser encaminhada para cuidados com a saúde (policlínicas ou centros específicos); poderão também ser ofertados cursos para capacitação profissional, ou ainda acompanhamento para internação.