Administração Pública

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Cadastre uma procuração digital para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal por você. Essa procuração permite que outra pessoa (outorgado) possa representar você (outorgante) ou a sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal no e-CAC em seu nome. Você pode selecionar os serviços a que o procurador terá acesso. Se marcar todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo aos serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro. Para cadastrar a procuração você precisa acessar o e-CAC **com uma conta gov.br, de nível prata ou ouro**.  Se você não puder cadastrar a conta com esses níveis, faça uma solicitação de procuração (use o link na aba "Etapas" desta página), assine, reconheça firma e envie à Receita Federal via processo digital ou por um cartório conveniado. Neste caso, a Receita analisará os documentos apresentados para cadastrar a procuração.
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Consulte a situação do seu imposto de renda desse ano e de anos anteriores junto à Receita Federal. Por meio dos serviços você pode fazer sua declaração; consultar as declarações entregues e recibos; consultar débitos e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federeis (Darf) para pagamento do imposto de renda devido ou programar o débito automático; consultar seus rendimentos informados por fontes pagadoras. Você também pode, dentre outros serviços, verificar as pendências, caso tenha caído na malha fina e retificar sua declaração, ou ainda melhor, verificar se você está na fila da restituição.
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Consulte o andamento do seu Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso ou Declaração de Compensação realizado pelo sistema PER/DCOMP. Se você quer consultar a restituição de Imposto de Renda apurada na sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), utilize o serviço relacionado ao lado.
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Consulte a sua restituição de imposto de renda, apurada pela Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Se você quer consultar a restituição solicitada através do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), utilize o serviço relacionado ao lado.
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Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está se mudando para o exterior), e enviar à Receita Federal. **Prazo:** O prazo para entregar a declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) **de 2024** é o último dia útil do mês de maio. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
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Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está se mudando para o exterior), e enviar à Receita Federal. **Prazo:** O prazo para entregar a declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) **de 2024** é o último dia útil do mês de maio. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
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Apresente os documentos que comprovam as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Renda com pendências (malha). **Recebeu uma Intimação Fiscal?** Leia atentamente as orientações na intimação e apresente todos os documentos solicitados. **Não recebeu intimação?** Se você ainda não recebeu uma intimação, consulte quais são as pendências e corrija as informações enviando uma declaração retificadora. Com as pendências resolvidas, sua declaração sairá da malha assim que a declaração retificadora for processada. Se estiver tudo certo, mas a declaração ainda estiver em malha, **a partir do ano seguinte** ao do exercício, você pode apresentar antecipadamente os documentos que comprovam as informações declaradas, seguindo os passos deste serviço. Lembre-se de enviar TODOS os documentos e não apenas os documentos relativos às pendências. **Recebeu uma Notificação de Lançamento?** Se você recebeu uma Notificação de Lançamento (e não uma Intimação Fiscal), utilize os serviços [Retificar Lançamento](https://www.gov.br/pt-br/servicos/retificar-lancamento-de-imposto-de-renda) (SRL) ou [Impugnar Lançamento](https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-notificacao-de-lancamento-de-imposto-de-renda), de acordo com o que for recomendado na sua notificação.
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Baixe cópias das suas declarações enviadas à Receita Federal, em arquivos PDF, inclusive as Declarações de Imposto de Renda. Os arquivos podem ser baixados pelo e-CAC, acessando com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro.
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Consulte e tire cópia dos seus rendimentos de acordo com as informações declaradas por suas fontes pagadoras na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração apresentada por pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal, onde informam os valores pagos a outras pessoas, as retenções realizadas e outras informações descritas em lei. Lembre-se! O sistema só apresentará os rendimentos depois que suas fontes pagadoras (quem paga o seu salário, por exemplo) enviarem a DIRF à Receita Federal. O prazo de entrega desta declaração é o último dia de fevereiro do ano seguinte aos que os rendimentos foram pagos. **Atenção!** As informações apresentadas não substituem o **Comprovante de Rendimentos** emitido pelas fontes pagadoras, assim como, não representam, necessariamente, a totalidade dos rendimentos a que o contribuinte está obrigado a informar em sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Verificada qualquer divergência nas informações, procure sua fonte pagadora.
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Consulte e tire uma cópia do número do recibo de entrega de Declaração de Imposto de Renda. O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou *tablet* usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção *Declaração* > *Imprimir*. Se não possuir mais o arquivo da declaração, você pode obter a cópia do arquivo pelo e-CAC, no sistema **Meu Imposto de Renda**. Não é necessário usar certificado digital. A cópia do número do recibo pode ser obtida acessando o e-CAC com a conta gov.br, que não necessita do número de recibo da declaração para ser gerada (diferente do *código de acesso*).
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Consulte e tire uma cópia do número do recibo de entrega de Declaração de Imposto de Renda. O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou *tablet* usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção *Declaração* > *Imprimir*. Se não possuir mais o arquivo da declaração, você pode obter a cópia do arquivo pelo e-CAC, no sistema **Meu Imposto de Renda**. Não é necessário usar certificado digital. A cópia do número do recibo pode ser obtida acessando o e-CAC com a conta gov.br, que não necessita do número de recibo da declaração para ser gerada (diferente do *código de acesso*).
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A restituição de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é feita através do processamento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Se a sua restituição de imposto de renda não está correta, ou você não recebeu os valores, consulte o extrato para entender o que aconteceu. Se for o caso, [entregue uma declaração retificadora](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=11) (nova declaração, que corrige a anterior).  Se a restituição estiver na situação "Disponível para reagendamento", acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos. Utilize este serviço, se a restituição foi depositada, mas você não sacou no banco dentro de 1 ano e os valores retornaram para a Receita Federal. Porém, se você quer obter restituição de imposto que foi pago indevidamente ou a maior que o devido, depois do processamento da declaração, solicite a restituição pelo sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
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A restituição de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é feita através do processamento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Se a sua restituição de imposto de renda não está correta, ou você não recebeu os valores, consulte o extrato para entender o que aconteceu. Se for o caso, [entregue uma declaração retificadora](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=11) (nova declaração, que corrige a anterior).  Se a restituição estiver na situação "Disponível para reagendamento", acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos. Utilize este serviço, se a restituição foi depositada, mas você não sacou no banco dentro de 1 ano e os valores retornaram para a Receita Federal. Porém, se você quer obter restituição de imposto que foi pago indevidamente ou a maior que o devido, depois do processamento da declaração, solicite a restituição pelo sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
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Solicite a retificação de lançamento (SRL) decorrente de notificação automática (sem prévia intimação) de imposto de renda. Antes de continuar, verifique na sua notificação se é possível apresentar a SRL. A informação se encontra no quadro "Intimação" da notificação. Se a notificação não permitir retificação, utilize o serviço "**Impugnar notificação de lançamento**" para contestar a autuação. Se ao final da análise você ainda não concordar com o resultado, você pode apresentar uma impugnação, que será julgada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) competente.
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Solicite a retificação de lançamento (SRL) decorrente de notificação automática (sem prévia intimação) de imposto de renda. Antes de continuar, verifique na sua notificação se é possível apresentar a SRL. A informação se encontra no quadro "Intimação" da notificação. Se a notificação não permitir retificação, utilize o serviço "**Impugnar notificação de lançamento**" para contestar a autuação. Se ao final da análise você ainda não concordar com o resultado, você pode apresentar uma impugnação, que será julgada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) competente.
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O extrato previdenciário é um demonstrativo em que constam todos os dados do segurado, como matrícula, CPF, órgão vinculado, e nele poderá ser verificado o valor de contribuição mensal de todos os anos trabalhados, além do valor da contribuição patronal e a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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O extrato previdenciário é um demonstrativo em que constam todos os dados do segurado, como matrícula, CPF, órgão vinculado, e nele poderá ser verificado o valor de contribuição mensal de todos os anos trabalhados, além do valor da contribuição patronal e a base de cálculo da contribuição previdenciária.
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Solicitação de Inclusão de Dependentes por Aposentados junto à Reciprev: Este serviço permite que aposentados solicitem formalmente à Reciprev a inclusão de dependentes para diversos fins, como a declaração do imposto de renda, o acesso ao salário família, a inclusão no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Saúde Recife), a solicitação de pensão previdenciária, a requisição de auxílio funeral e outras finalidades. Nosso serviço de solicitação de inclusão de dependentes para aposentados junto à Reciprev visa simplificar o processo e garantir que os dependentes tenham acesso a benefícios essenciais. Estamos comprometidos em fornecer suporte eficiente e eficaz aos aposentados em todas as etapas deste processo.
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Solicitação de Inclusão de Dependentes por Aposentados junto à Reciprev: Este serviço permite que aposentados solicitem formalmente à Reciprev a inclusão de dependentes para diversos fins, como a declaração do imposto de renda, o acesso ao salário família, a inclusão no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Saúde Recife), a solicitação de pensão previdenciária, a requisição de auxílio funeral e outras finalidades. Nosso serviço de solicitação de inclusão de dependentes para aposentados junto à Reciprev visa simplificar o processo e garantir que os dependentes tenham acesso a benefícios essenciais. Estamos comprometidos em fornecer suporte eficiente e eficaz aos aposentados em todas as etapas deste processo.
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A comprovação anual de vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado no mês de aniversário do aposentado e/ou pensionista do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. Seu objetivo é aprimorar o controle do pagamento dos benefícios previdenciários, portanto o não comparecimento no tempo determinado implicará na suspensão do recebimento do benefício, até que a situação seja regularizada.
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A comprovação anual de vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado no mês de aniversário do aposentado e/ou pensionista do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. Seu objetivo é aprimorar o controle do pagamento dos benefícios previdenciários, portanto o não comparecimento no tempo determinado implicará na suspensão do recebimento do benefício, até que a situação seja regularizada.
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Solicitação de Abono de Permanência para Servidores Ativos. Este serviço permite que os servidores ativos solicitem a implantação de um abono de permanência. O abono de permanência é um benefício equivalente ao valor da contribuição previdenciária efetivamente descontada do servidor a cada competência. Os servidores que atendem aos requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, têm direito a receber esse abono. Nosso serviço de solicitação de abono de permanência para servidores ativos visa fornecer incentivos financeiros e flexibilidade de escolha aos servidores que desejam continuar trabalhando após atenderem aos requisitos para aposentadoria voluntária. Estamos comprometidos em garantir que os servidores tenham acesso a esse benefício de acordo com as regulamentações previdenciárias.
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Solicitação de Abono de Permanência para Servidores Ativos. Este serviço permite que os servidores ativos solicitem a implantação de um abono de permanência. O abono de permanência é um benefício equivalente ao valor da contribuição previdenciária efetivamente descontada do servidor a cada competência. Os servidores que atendem aos requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, têm direito a receber esse abono. Nosso serviço de solicitação de abono de permanência para servidores ativos visa fornecer incentivos financeiros e flexibilidade de escolha aos servidores que desejam continuar trabalhando após atenderem aos requisitos para aposentadoria voluntária. Estamos comprometidos em garantir que os servidores tenham acesso a esse benefício de acordo com as regulamentações previdenciárias.
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Solicitação de Aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife: Este serviço permite que servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife solicitem diferentes tipos de aposentadoria, incluindo por incapacidade permanente, compulsória aos 75 anos e voluntária, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação municipal. Além disso, as regras do Regime Geral de Previdência Social são aplicáveis, quando pertinentes, até que seja editada uma lei complementar específica.
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Solicitação de Aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife: Este serviço permite que servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife solicitem diferentes tipos de aposentadoria, incluindo por incapacidade permanente, compulsória aos 75 anos e voluntária, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação municipal. Além disso, as regras do Regime Geral de Previdência Social são aplicáveis, quando pertinentes, até que seja editada uma lei complementar específica.
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Benefício pago uma única vez aos dependentes com a finalidade de custear as despesas de sepultamento do servidor ou do aposentado/pensionista.
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Benefício pago uma única vez aos dependentes com a finalidade de custear as despesas de sepultamento do servidor ou do aposentado/pensionista.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife comprovem o tempo de contribuição/serviço prestado em outras empresas e/ou órgãos públicos. A averbação desse tempo é essencial para calcular o abono de permanência e a aposentadoria dos servidores. A averbação de tempo de contribuição/serviço é fundamental para garantir que os servidores recebam os benefícios adequados ao se aposentarem. Este serviço visa facilitar o processo de averbação e garantir que todos os períodos elegíveis sejam devidamente considerados.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife comprovem o tempo de contribuição/serviço prestado em outras empresas e/ou órgãos públicos. A averbação desse tempo é essencial para calcular o abono de permanência e a aposentadoria dos servidores. A averbação de tempo de contribuição/serviço é fundamental para garantir que os servidores recebam os benefícios adequados ao se aposentarem. Este serviço visa facilitar o processo de averbação e garantir que todos os períodos elegíveis sejam devidamente considerados.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) solicitem a desaverbação de tempo de contribuição/serviço previamente averbado, caso desejem subtrair um certo período ou a totalidade desse tempo para fins de averbação em outro órgão. A desaverbação é possível quando o período já averbado não teve efeitos jurídicos ou financeiros na PCR. Este serviço visa proporcionar aos servidores a flexibilidade de gerenciar seu tempo de contribuição/serviço de acordo com suas necessidades e objetivos, facilitando a otimização de benefícios previdenciários em diferentes regimes de previdência. A desaverbação é realizada em conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) solicitem a desaverbação de tempo de contribuição/serviço previamente averbado, caso desejem subtrair um certo período ou a totalidade desse tempo para fins de averbação em outro órgão. A desaverbação é possível quando o período já averbado não teve efeitos jurídicos ou financeiros na PCR. Este serviço visa proporcionar aos servidores a flexibilidade de gerenciar seu tempo de contribuição/serviço de acordo com suas necessidades e objetivos, facilitando a otimização de benefícios previdenciários em diferentes regimes de previdência. A desaverbação é realizada em conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.
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O serviço de solicitação de informe de rendimentos para aposentados e pensionistas oferecido pela Reciprev é um recurso vital para indivíduos que desejam obter um registro detalhado de todos os pagamentos realizados pela instituição aos beneficiários. Este documento é de importância crítica, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), onde os aposentados e pensionistas precisam apresentar informações precisas sobre seus rendimentos.
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O serviço de solicitação de informe de rendimentos para aposentados e pensionistas oferecido pela Reciprev é um recurso vital para indivíduos que desejam obter um registro detalhado de todos os pagamentos realizados pela instituição aos beneficiários. Este documento é de importância crítica, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), onde os aposentados e pensionistas precisam apresentar informações precisas sobre seus rendimentos.
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Se você é um pensionista ou aposentado e está enfrentando uma doença que está incluída na lista estabelecida pela Lei Federal n.º 11.052/2004, saiba que você tem o direito de solicitar uma isenção do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por meio de um processo junto à Reciprev. Esta isenção é uma importante medida de apoio financeiro, destinada a aliviar a carga tributária sobre aqueles que enfrentam desafios de saúde significativos, proporcionando alívio financeiro em um momento crucial. Não deixe de aproveitar essa oportunidade que a lei oferece e entre em contato conosco para obter assistência no processo de solicitação de isenção do IRPF. Estamos aqui para ajudá-lo a obter os benefícios fiscais a que você tem direito.
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Se você é um pensionista ou aposentado e está enfrentando uma doença que está incluída na lista estabelecida pela Lei Federal n.º 11.052/2004, saiba que você tem o direito de solicitar uma isenção do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por meio de um processo junto à Reciprev. Esta isenção é uma importante medida de apoio financeiro, destinada a aliviar a carga tributária sobre aqueles que enfrentam desafios de saúde significativos, proporcionando alívio financeiro em um momento crucial. Não deixe de aproveitar essa oportunidade que a lei oferece e entre em contato conosco para obter assistência no processo de solicitação de isenção do IRPF. Estamos aqui para ajudá-lo a obter os benefícios fiscais a que você tem direito.
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Oferecemos aos servidores públicos aposentados a oportunidade de converter suas licenças prêmio não utilizadas durante o período em que estavam em atividade em benefício financeiro. Isso significa que, em vez de deixar suas licenças prêmio acumuladas sem utilização, você pode agora transformá-las em dinheiro, proporcionando uma vantagem financeira valiosa em sua aposentadoria. Este serviço foi projetado para reconhecer e recompensar o seu comprometimento ao longo de sua carreira e ajudá-lo a maximizar os recursos disponíveis durante a sua aposentadoria. Entre em contato conosco para obter mais informações sobre como você pode aproveitar esta oportunidade e transformar suas licenças prêmio em dinheiro. Estamos aqui para simplificar o processo e garantir que você obtenha o máximo benefício.
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Oferecemos aos servidores públicos aposentados a oportunidade de converter suas licenças prêmio não utilizadas durante o período em que estavam em atividade em benefício financeiro. Isso significa que, em vez de deixar suas licenças prêmio acumuladas sem utilização, você pode agora transformá-las em dinheiro, proporcionando uma vantagem financeira valiosa em sua aposentadoria. Este serviço foi projetado para reconhecer e recompensar o seu comprometimento ao longo de sua carreira e ajudá-lo a maximizar os recursos disponíveis durante a sua aposentadoria. Entre em contato conosco para obter mais informações sobre como você pode aproveitar esta oportunidade e transformar suas licenças prêmio em dinheiro. Estamos aqui para simplificar o processo e garantir que você obtenha o máximo benefício.
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Oferecemos um pagamento especial aos familiares do servidor ativo, aposentado ou pensionista que faleceu, referente aos dias que precederam o falecimento, além do acerto proporcional ou integral do décimo terceiro salário. Este benefício é destinado a auxiliar os entes queridos durante um momento de perda, garantindo que todos os direitos financeiros sejam respeitados. Estamos aqui para fornecer orientação e apoio para garantir que os familiares recebam os recursos apropriados neste momento desafiador. Contem conosco para cuidar dos detalhes financeiros, permitindo que a família se concentre em questões mais importantes.
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Oferecemos um pagamento especial aos familiares do servidor ativo, aposentado ou pensionista que faleceu, referente aos dias que precederam o falecimento, além do acerto proporcional ou integral do décimo terceiro salário. Este benefício é destinado a auxiliar os entes queridos durante um momento de perda, garantindo que todos os direitos financeiros sejam respeitados. Estamos aqui para fornecer orientação e apoio para garantir que os familiares recebam os recursos apropriados neste momento desafiador. Contem conosco para cuidar dos detalhes financeiros, permitindo que a família se concentre em questões mais importantes.
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Oferecemos um benefício previdenciário importante para os dependentes do segurado, seja ele um servidor efetivo em atividade ou aposentado, no caso de seu falecimento. Este benefício é uma prestação continuada que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida, fornecendo suporte financeiro contínuo para os dependentes durante um período desafiador. Estamos comprometidos em garantir que os entes queridos estejam amparados e tenham acesso aos recursos necessários quando mais precisarem. Deixe-nos ajudá-lo a entender e acessar esse benefício essencial. Estamos aqui para orientar e apoiar você e sua família.
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Oferecemos um benefício previdenciário importante para os dependentes do segurado, seja ele um servidor efetivo em atividade ou aposentado, no caso de seu falecimento. Este benefício é uma prestação continuada que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida, fornecendo suporte financeiro contínuo para os dependentes durante um período desafiador. Estamos comprometidos em garantir que os entes queridos estejam amparados e tenham acesso aos recursos necessários quando mais precisarem. Deixe-nos ajudá-lo a entender e acessar esse benefício essencial. Estamos aqui para orientar e apoiar você e sua família.
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Restituição de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Transitórias por Meio de Formulário Eletrônico: Este serviço permite que os interessados solicitem a restituição das contribuições previdenciárias que foram aplicadas sobre verbas de natureza transitória, por meio de um prático formulário eletrônico. A restituição dessas contribuições é um processo ágil e eficiente, que visa corrigir eventuais cobranças indevidas ou excessivas de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter temporário. A solicitação é feita de forma online, simplificando o processo e agilizando a análise e o eventual ressarcimento. Este serviço é uma importante ferramenta para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias, assegurando que as contribuições sejam calculadas de acordo com a legislação vigente, especialmente quando se trata de verbas de caráter temporário que não devem ser consideradas para fins previdenciários.
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Restituição de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Transitórias por Meio de Formulário Eletrônico: Este serviço permite que os interessados solicitem a restituição das contribuições previdenciárias que foram aplicadas sobre verbas de natureza transitória, por meio de um prático formulário eletrônico. A restituição dessas contribuições é um processo ágil e eficiente, que visa corrigir eventuais cobranças indevidas ou excessivas de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter temporário. A solicitação é feita de forma online, simplificando o processo e agilizando a análise e o eventual ressarcimento. Este serviço é uma importante ferramenta para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias, assegurando que as contribuições sejam calculadas de acordo com a legislação vigente, especialmente quando se trata de verbas de caráter temporário que não devem ser consideradas para fins previdenciários.
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Você, aposentado ou pensionista, possui o direito de solicitar uma análise minuciosa de seus proventos ou pensão, com o objetivo de identificar e corrigir quaisquer erros de cálculo ou, se aplicável, garantir a concessão de novos benefícios, conforme previsto na legislação vigente. Estamos aqui para ajudá-lo a assegurar que suas finanças previdenciárias estejam precisas e que você esteja recebendo todos os benefícios a que tem direito. Conte conosco para orientá-lo e garantir que seu futuro financeiro esteja protegido da melhor maneira possível.
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Você, aposentado ou pensionista, possui o direito de solicitar uma análise minuciosa de seus proventos ou pensão, com o objetivo de identificar e corrigir quaisquer erros de cálculo ou, se aplicável, garantir a concessão de novos benefícios, conforme previsto na legislação vigente. Estamos aqui para ajudá-lo a assegurar que suas finanças previdenciárias estejam precisas e que você esteja recebendo todos os benefícios a que tem direito. Conte conosco para orientá-lo e garantir que seu futuro financeiro esteja protegido da melhor maneira possível.
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Nosso sistema de busca de processos oferece uma solução centralizada para monitorar e acompanhar processos de diversas áreas, abrangendo Finanças, Licenciamento e Serviços Urbanos de forma eficiente e integrada. Simplificamos o acesso e o gerenciamento de informações relacionadas a essas áreas, proporcionando maior conveniência e organização para que você possa estar sempre informado e atualizado sobre o status de seus processos em diferentes setores. Confie em nossa plataforma para facilitar o acompanhamento de seus assuntos importantes em um único local.
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Acesse informações atualizadas sobre o progresso de processos em trâmite na Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM) de forma simples e rápida. Você pode realizar consultas utilizando o nome do interessado ou o número de protocolo do processo, garantindo uma maneira eficaz de acompanhar o andamento de seus assuntos legais na PGM. Estamos aqui para fornecer as informações que você precisa, de maneira acessível e conveniente.
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Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente. Se o processo estiver ainda em papel, e não possuir versão digital, você pode obter uma cópia (2ª etapa), no local onde ele se encontra. Para pesquisar o local, utilize o sistema Comprot, disponível nos canais abaixo.
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Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente. Se o processo estiver ainda em papel, e não possuir versão digital, você pode obter uma cópia (2ª etapa), no local onde ele se encontra. Para pesquisar o local, utilize o sistema Comprot, disponível nos canais abaixo.
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Facilitamos o acompanhamento do progresso de seu processo administrativo em andamento no Procon Recife, além de oferecer serviços como protocolo de documentos, emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e solicitação de cópias dos autos. Tornamos essas tarefas mais acessíveis e convenientes para você, proporcionando um ambiente eficaz e eficiente para lidar com seus assuntos relacionados ao Procon. Estamos aqui para simplificar o processo e fornecer o suporte necessário para garantir que seus interesses sejam atendidos de maneira adequada.
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Realização de exame admissional para fins de Concurso Público/Seleção Pública da Prefeitura Municipal do Recife. O atendimento para os exames admissionais é por ORDEM DE CHEGADA, a partir do horário pré marcado. No dia do atendimento trazer IMPRESSO os exames solicitados no edital e apresentar documento oficial com foto. Chegar com 15 minutos de antecedência. A tolerância de atraso é de 30 minutos. Só poderá realizar o exame, o candidato que já foi liberado pelo Setor de Admissão, após análise dos documentos.
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Realização de exame admissional para fins de Concurso Público/Seleção Pública da Prefeitura Municipal do Recife. O atendimento para os exames admissionais é por ORDEM DE CHEGADA, a partir do horário pré marcado. No dia do atendimento trazer IMPRESSO os exames solicitados no edital e apresentar documento oficial com foto. Chegar com 15 minutos de antecedência. A tolerância de atraso é de 30 minutos. Só poderá realizar o exame, o candidato que já foi liberado pelo Setor de Admissão, após análise dos documentos.
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Este serviço permite que as chefias imediatas dos servidores da Prefeitura do Recife obtenham orientações sobre como realizar o tratamento da frequência de seus subordinados, na plataforma web Sisponto - SispontoWEB. O tratamento do ponto consiste no ajuste das informações registradas no sistema e no complemento delas através das observações de ponto do servidor. As possíveis mudanças são realizadas pelo gestor tratador de ponto (chefia imediata).
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Valide a autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Autenticidade é a garantia de que o documento foi assinado pelo servidor público descrito na assinatura. Já a Integridade garante que o documento que está sendo entregue corresponde àquele que foi enviado. Para isso, uma cópia do documento emitido pelo remetente é guardada para que o destinatário tenha a certeza que recebeu o documento correto.
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Página para acessar as principais informações e tirar dúvidas sobre o registro da jornada de trabalho, voltado ao servidor municipal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife, com base no disposto no Decreto nº 37.024 de 29 de setembro de 2023.
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Recadastramento Geral dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal do Recife A partir de 16 de maio até 31 de outubro de 2023, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD), está realizando um recadastramento geral obrigatório para todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo municipal. Este importante processo tem como objetivo fundamental a atualização precisa dos dados cadastrais dos funcionários do município. Este recadastramento é uma iniciativa essencial para manter os registros atualizados e garantir a integridade dos dados dos servidores do município do Recife. O objetivo é promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos humanos do governo municipal, assegurando que todos os funcionários e beneficiários estejam devidamente representados e atendidos. Se você se encaixa em alguma das categorias descritas, é fundamental cumprir o prazo estabelecido para garantir sua participação no recadastramento.
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Recadastramento Geral dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal do Recife A partir de 16 de maio até 31 de outubro de 2023, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD), está realizando um recadastramento geral obrigatório para todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo municipal. Este importante processo tem como objetivo fundamental a atualização precisa dos dados cadastrais dos funcionários do município. Este recadastramento é uma iniciativa essencial para manter os registros atualizados e garantir a integridade dos dados dos servidores do município do Recife. O objetivo é promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos humanos do governo municipal, assegurando que todos os funcionários e beneficiários estejam devidamente representados e atendidos. Se você se encaixa em alguma das categorias descritas, é fundamental cumprir o prazo estabelecido para garantir sua participação no recadastramento.
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) e Perícia Médica no Município do Recife. Oferecemos um serviço de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) que permite aos trabalhadores notificar a Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município do Recife sobre acidentes ocorridos durante o exercício de suas atividades profissionais. Este procedimento envolve o envio de formulários e documentos necessários para a avaliação do incidente. Prestamos apoio contínuo aos trabalhadores durante todo o processo, auxiliando-os em todas as etapas, incluindo possíveis recursos ou procedimentos subsequentes. Nosso serviço de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) e Perícia Médica visa garantir que os trabalhadores recebam assistência adequada e que seus direitos sejam protegidos em caso de acidente de trabalho, promovendo a segurança e o bem-estar no ambiente laboral.
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) e Perícia Médica no Município do Recife. Oferecemos um serviço de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) que permite aos trabalhadores notificar a Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município do Recife sobre acidentes ocorridos durante o exercício de suas atividades profissionais. Este procedimento envolve o envio de formulários e documentos necessários para a avaliação do incidente. Prestamos apoio contínuo aos trabalhadores durante todo o processo, auxiliando-os em todas as etapas, incluindo possíveis recursos ou procedimentos subsequentes. Nosso serviço de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) e Perícia Médica visa garantir que os trabalhadores recebam assistência adequada e que seus direitos sejam protegidos em caso de acidente de trabalho, promovendo a segurança e o bem-estar no ambiente laboral.
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Disponibilizamos uma ferramenta eficiente de consulta de contracheque para servidores municipais da Prefeitura do Recife, abrangendo aqueles que estão ativos, inativos, aposentados ou pensionistas. O contracheque, que contém informações vitais sobre os vencimentos e descontos, está acessível para consulta através de múltiplos canais, garantindo comodidade e facilidade de acesso. Nosso serviço de Consulta de Contracheque visa simplificar o acesso às informações financeiras para os servidores municipais da Prefeitura do Recife, permitindo uma gestão mais eficiente de suas finanças pessoais e promovendo transparência nas operações financeiras. Estamos comprometidos em facilitar o acesso dos servidores às informações essenciais de pagamento.
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Oferecemos orientação detalhada e completa sobre como obter crédito consignado e como calcular a margem de consignação, que é a parte da remuneração disponível para utilização com consignações facultativas. Nosso objetivo é ajudar os interessados a entender todo o processo de solicitação de crédito consignado de forma transparente e informada. Nosso serviço de orientação sobre crédito consignado e cálculo de margem de consignação visa apoderar as pessoas com o conhecimento necessário para tomar decisões financeiras informadas e responsáveis. Estamos comprometidos em promover a educação financeira e a transparência no processo de obtenção de crédito consignado.
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Oferecemos orientação detalhada e completa sobre como obter crédito consignado e como calcular a margem de consignação, que é a parte da remuneração disponível para utilização com consignações facultativas. Nosso objetivo é ajudar os interessados a entender todo o processo de solicitação de crédito consignado de forma transparente e informada. Nosso serviço de orientação sobre crédito consignado e cálculo de margem de consignação visa apoderar as pessoas com o conhecimento necessário para tomar decisões financeiras informadas e responsáveis. Estamos comprometidos em promover a educação financeira e a transparência no processo de obtenção de crédito consignado.
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Oferecemos orientações essenciais para servidores da Prefeitura do Recife que estão em processo de cessão para trabalhar fora do município. Nossa equipe da Divisão de Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, está disponível para fornecer informações abrangentes e assistência relacionada a aspectos como salário, férias, frequência, período de cessão, renovação e retorno. Nosso objetivo é garantir que os servidores cedidos compreendam completamente todas as questões relacionadas à cessão e estejam em conformidade com as políticas e procedimentos governamentais aplicáveis. Nossa equipe da Divisão de Movimentação de Pessoal está empenhada em fornecer orientações abrangentes e apoio aos servidores cedidos da Prefeitura do Recife. Nosso objetivo é tornar o processo de cessão transparente, eficiente e livre de problemas, garantindo que os servidores estejam bem informados e preparados para suas atribuições fora do município.
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Oferecemos orientações essenciais para servidores da Prefeitura do Recife que estão em processo de cessão para trabalhar fora do município. Nossa equipe da Divisão de Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, está disponível para fornecer informações abrangentes e assistência relacionada a aspectos como salário, férias, frequência, período de cessão, renovação e retorno. Nosso objetivo é garantir que os servidores cedidos compreendam completamente todas as questões relacionadas à cessão e estejam em conformidade com as políticas e procedimentos governamentais aplicáveis. Nossa equipe da Divisão de Movimentação de Pessoal está empenhada em fornecer orientações abrangentes e apoio aos servidores cedidos da Prefeitura do Recife. Nosso objetivo é tornar o processo de cessão transparente, eficiente e livre de problemas, garantindo que os servidores estejam bem informados e preparados para suas atribuições fora do município.
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Pedido de Desistência de Nomeação em Cargo Efetivo ou Convocação em Cargo Temporário. Este serviço permite que os indivíduos formalizem, por meio de um termo de desistência, sua decisão de renunciar a: a) Nomeação e posse em cargo efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, após terem sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. b) Convocação e contratação em cargo temporário no quadro de pessoal temporário da Prefeitura do Recife, após terem sido aprovados em seleção pública simplificada. Este processo garante que a desistência seja tratada de maneira formal e documentada, assegurando a conformidade com as regulamentações e políticas governamentais aplicáveis.
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Pedido de Desistência de Nomeação em Cargo Efetivo ou Convocação em Cargo Temporário. Este serviço permite que os indivíduos formalizem, por meio de um termo de desistência, sua decisão de renunciar a: a) Nomeação e posse em cargo efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, após terem sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. b) Convocação e contratação em cargo temporário no quadro de pessoal temporário da Prefeitura do Recife, após terem sido aprovados em seleção pública simplificada. Este processo garante que a desistência seja tratada de maneira formal e documentada, assegurando a conformidade com as regulamentações e políticas governamentais aplicáveis.
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Solicitação de Inclusão de Dependentes por Aposentados junto à Reciprev: Este serviço permite que aposentados solicitem formalmente à Reciprev a inclusão de dependentes para diversos fins, como a declaração do imposto de renda, o acesso ao salário família, a inclusão no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Saúde Recife), a solicitação de pensão previdenciária, a requisição de auxílio funeral e outras finalidades. Nosso serviço de solicitação de inclusão de dependentes para aposentados junto à Reciprev visa simplificar o processo e garantir que os dependentes tenham acesso a benefícios essenciais. Estamos comprometidos em fornecer suporte eficiente e eficaz aos aposentados em todas as etapas deste processo.
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Solicitação de Inclusão de Dependentes por Aposentados junto à Reciprev: Este serviço permite que aposentados solicitem formalmente à Reciprev a inclusão de dependentes para diversos fins, como a declaração do imposto de renda, o acesso ao salário família, a inclusão no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Saúde Recife), a solicitação de pensão previdenciária, a requisição de auxílio funeral e outras finalidades. Nosso serviço de solicitação de inclusão de dependentes para aposentados junto à Reciprev visa simplificar o processo e garantir que os dependentes tenham acesso a benefícios essenciais. Estamos comprometidos em fornecer suporte eficiente e eficaz aos aposentados em todas as etapas deste processo.
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Solicitação de Abono de Permanência para Servidores Ativos. Este serviço permite que os servidores ativos solicitem a implantação de um abono de permanência. O abono de permanência é um benefício equivalente ao valor da contribuição previdenciária efetivamente descontada do servidor a cada competência. Os servidores que atendem aos requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, têm direito a receber esse abono. Nosso serviço de solicitação de abono de permanência para servidores ativos visa fornecer incentivos financeiros e flexibilidade de escolha aos servidores que desejam continuar trabalhando após atenderem aos requisitos para aposentadoria voluntária. Estamos comprometidos em garantir que os servidores tenham acesso a esse benefício de acordo com as regulamentações previdenciárias.
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Solicitação de Abono de Permanência para Servidores Ativos. Este serviço permite que os servidores ativos solicitem a implantação de um abono de permanência. O abono de permanência é um benefício equivalente ao valor da contribuição previdenciária efetivamente descontada do servidor a cada competência. Os servidores que atendem aos requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, têm direito a receber esse abono. Nosso serviço de solicitação de abono de permanência para servidores ativos visa fornecer incentivos financeiros e flexibilidade de escolha aos servidores que desejam continuar trabalhando após atenderem aos requisitos para aposentadoria voluntária. Estamos comprometidos em garantir que os servidores tenham acesso a esse benefício de acordo com as regulamentações previdenciárias.
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Este serviço permite que os servidores efetivos solicitem a adesão ao regime de teletrabalho parcial, observando os requisitos e o fluxo disposto no Decreto Municipal nº 37.024, de 29 de setembro de 2023.
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Este serviço permite que os servidores solicitem um adiantamento de sua remuneração, com um limite de até R$800,00, no caso do falecimento de um dependente. O valor adiantado é destinado a auxiliar o servidor a lidar com despesas relacionadas ao evento. A devolução do valor adiantado é facilitada, com parcelas que não excedam 10% da remuneração do servidor. Nosso serviço de solicitação de adiantamento de remuneração em caso de morte de dependente visa fornecer um suporte financeiro imediato e controlado aos servidores que enfrentam despesas inesperadas nesse momento difícil. Estamos comprometidos em garantir que esse processo seja transparente e esteja em conformidade com as regulamentações governamentais.
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Este serviço permite que indivíduos solicitem formalmente o afastamento de suas funções regulares com a finalidade de concorrer a um mandato eletivo. O afastamento é necessário para permitir que os candidatos participem ativamente de campanhas eleitorais e exerçam suas atividades políticas sem conflito com suas obrigações regulares. Este serviço visa promover a participação cívica e política, garantindo que os candidatos tenham a oportunidade de concorrer a mandatos eletivos sem interferência em suas atividades regulares. O afastamento é concedido de acordo com as leis e regulamentos pertinentes, assegurando a integridade do processo eleitoral.
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Este serviço permite que funcionários solicitem formalmente o afastamento de seus cargos para exercer um mandato eletivo. Durante o período do mandato, o funcionário ficará afastado de suas funções regulares, a menos que esteja concorrendo ao cargo de vereador no Município do Recife, caso em que poderá acumular o mandato com o cargo, desde que haja compatibilidade de horários. Em caso contrário, o funcionário pode optar entre receber a remuneração do cargo ou os subsídios pelo mandato. Este serviço visa apoiar a participação democrática e política, permitindo que os funcionários exerçam mandatos eletivos com conformidade legal e flexibilidade de escolha. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e eleitorais aplicáveis.
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Este serviço permite que servidores solicitem um afastamento de até 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos, em decorrência do falecimento do cônjuge, companheiro(a), ascendentes, descendentes ou irmãos. Para os servidores contratados por tempo determinado (CTD), o afastamento é concedido por até 2 (dois) dias consecutivos. Este serviço visa apoiar os servidores em momentos difíceis de luto, permitindo-lhes enfrentar a perda de entes queridos sem prejudicar seus vencimentos. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e trabalhistas vigentes.
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Este serviço permite que servidores solicitem um afastamento de até 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos, em decorrência do falecimento do cônjuge, companheiro(a), ascendentes, descendentes ou irmãos. Para os servidores contratados por tempo determinado (CTD), o afastamento é concedido por até 2 (dois) dias consecutivos. Este serviço visa apoiar os servidores em momentos difíceis de luto, permitindo-lhes enfrentar a perda de entes queridos sem prejudicar seus vencimentos. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e trabalhistas vigentes.
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Este serviço permite que servidores solicitem um afastamento de até 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos, em decorrência de casamento civil ou religioso com efeitos civis. Para os servidores contratados por tempo determinado (CTD), o afastamento é concedido por até 3 (três) dias consecutivos. Este serviço visa apoiar os servidores em um momento importante de suas vidas, permitindo que celebrem seu casamento sem interrupção em seus vencimentos. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e trabalhistas vigentes.
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Este serviço permite que servidores solicitem um afastamento de até 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo de seus vencimentos, em decorrência de casamento civil ou religioso com efeitos civis. Para os servidores contratados por tempo determinado (CTD), o afastamento é concedido por até 3 (três) dias consecutivos. Este serviço visa apoiar os servidores em um momento importante de suas vidas, permitindo que celebrem seu casamento sem interrupção em seus vencimentos. O afastamento é concedido de acordo com as regulamentações governamentais e trabalhistas vigentes.
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Solicitação de Aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife: Este serviço permite que servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife solicitem diferentes tipos de aposentadoria, incluindo por incapacidade permanente, compulsória aos 75 anos e voluntária, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação municipal. Além disso, as regras do Regime Geral de Previdência Social são aplicáveis, quando pertinentes, até que seja editada uma lei complementar específica.
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Solicitação de Aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife: Este serviço permite que servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife solicitem diferentes tipos de aposentadoria, incluindo por incapacidade permanente, compulsória aos 75 anos e voluntária, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação municipal. Além disso, as regras do Regime Geral de Previdência Social são aplicáveis, quando pertinentes, até que seja editada uma lei complementar específica.
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Este serviço permite que os servidores insiram novos dados ou atualizem informações já existentes em seus registros no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento. Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir a precisão das informações pessoais, financeiras e funcionais dos servidores. Manter o cadastro atualizado é fundamental para a gestão eficaz dos recursos humanos e a garantia de que os servidores recebam os benefícios e pagamentos adequados. Este serviço visa simplificar o processo de atualização e garantir a precisão das informações registradas.
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Este serviço permite que os servidores insiram novos dados ou atualizem informações já existentes em seus registros no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento. Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir a precisão das informações pessoais, financeiras e funcionais dos servidores. Manter o cadastro atualizado é fundamental para a gestão eficaz dos recursos humanos e a garantia de que os servidores recebam os benefícios e pagamentos adequados. Este serviço visa simplificar o processo de atualização e garantir a precisão das informações registradas.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife comprovem o tempo de contribuição/serviço prestado em outras empresas e/ou órgãos públicos. A averbação desse tempo é essencial para calcular o abono de permanência e a aposentadoria dos servidores. A averbação de tempo de contribuição/serviço é fundamental para garantir que os servidores recebam os benefícios adequados ao se aposentarem. Este serviço visa facilitar o processo de averbação e garantir que todos os períodos elegíveis sejam devidamente considerados.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife comprovem o tempo de contribuição/serviço prestado em outras empresas e/ou órgãos públicos. A averbação desse tempo é essencial para calcular o abono de permanência e a aposentadoria dos servidores. A averbação de tempo de contribuição/serviço é fundamental para garantir que os servidores recebam os benefícios adequados ao se aposentarem. Este serviço visa facilitar o processo de averbação e garantir que todos os períodos elegíveis sejam devidamente considerados.
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Este serviço permite que a Prefeitura da Cidade do Recife emita um documento oficial contendo informações detalhadas sobre o tempo de contribuição e os valores contribuídos por um servidor. Essa certidão é usada para comprovar o tempo de serviço e os valores contribuídos em outro regime de previdência, possibilitando a averbação desses períodos e a posterior compensação de valores entre regimes previdenciários. Este serviço visa fornecer aos servidores um documento oficial que comprove seu tempo de contribuição e valores contribuídos em outro regime previdenciário, facilitando o processo de averbação e garantindo a conformidade legal na compensação de valores entre regimes previdenciários.
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Este serviço permite que a Prefeitura da Cidade do Recife emita um documento oficial contendo informações detalhadas sobre o tempo de contribuição e os valores contribuídos por um servidor. Essa certidão é usada para comprovar o tempo de serviço e os valores contribuídos em outro regime de previdência, possibilitando a averbação desses períodos e a posterior compensação de valores entre regimes previdenciários. Este serviço visa fornecer aos servidores um documento oficial que comprove seu tempo de contribuição e valores contribuídos em outro regime previdenciário, facilitando o processo de averbação e garantindo a conformidade legal na compensação de valores entre regimes previdenciários.
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Solicitação de conversão de tempo especial em tempo comum, que consiste no direito a uma contagem diferenciada de tempo de contribuição para os servidores efetivos que trabalharam sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física até 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 942.
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Solicitação de conversão de tempo especial em tempo comum, que consiste no direito a uma contagem diferenciada de tempo de contribuição para os servidores efetivos que trabalharam sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física até 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 942.
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Emissão de Declaração de Vínculo Empregatício com a Prefeitura do Recife: Este serviço permite que a Prefeitura emita uma declaração oficial que comprove o vínculo de trabalho atual ou anterior do solicitante com o Município do Recife. Este serviço visa fornecer uma declaração oficial que ajude os solicitantes a comprovar seu vínculo empregatício com a Prefeitura do Recife, facilitando o acesso a benefícios e serviços que exigem essa comprovação.
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Emissão de Declaração de Vínculo Empregatício com a Prefeitura do Recife: Este serviço permite que a Prefeitura emita uma declaração oficial que comprove o vínculo de trabalho atual ou anterior do solicitante com o Município do Recife. Este serviço visa fornecer uma declaração oficial que ajude os solicitantes a comprovar seu vínculo empregatício com a Prefeitura do Recife, facilitando o acesso a benefícios e serviços que exigem essa comprovação.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) solicitem a desaverbação de tempo de contribuição/serviço previamente averbado, caso desejem subtrair um certo período ou a totalidade desse tempo para fins de averbação em outro órgão. A desaverbação é possível quando o período já averbado não teve efeitos jurídicos ou financeiros na PCR. Este serviço visa proporcionar aos servidores a flexibilidade de gerenciar seu tempo de contribuição/serviço de acordo com suas necessidades e objetivos, facilitando a otimização de benefícios previdenciários em diferentes regimes de previdência. A desaverbação é realizada em conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.
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Este serviço permite que funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) solicitem a desaverbação de tempo de contribuição/serviço previamente averbado, caso desejem subtrair um certo período ou a totalidade desse tempo para fins de averbação em outro órgão. A desaverbação é possível quando o período já averbado não teve efeitos jurídicos ou financeiros na PCR. Este serviço visa proporcionar aos servidores a flexibilidade de gerenciar seu tempo de contribuição/serviço de acordo com suas necessidades e objetivos, facilitando a otimização de benefícios previdenciários em diferentes regimes de previdência. A desaverbação é realizada em conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.
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Este serviço permite que os servidores solicitem seu desligamento voluntário da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) por meio de exoneração (para servidores efetivos) ou resilição de contrato (para servidores em cargos com contrato). O pedido de desligamento deve ser feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e o servidor deve comunicar sua decisão à chefia imediata. Servidores ocupantes de cargos em comissão devem também informar a Secretaria de lotação sobre sua decisão. É importante ressaltar que não é permitido solicitar o desligamento com data retroativa. Este serviço permite que os servidores solicitem seu desligamento da PCR de forma transparente e eficiente, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com as regulamentações vigentes e com a devida comunicação às partes envolvidas.
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Este serviço permite que os servidores solicitem seu desligamento voluntário da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) por meio de exoneração (para servidores efetivos) ou resilição de contrato (para servidores em cargos com contrato). O pedido de desligamento deve ser feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e o servidor deve comunicar sua decisão à chefia imediata. Servidores ocupantes de cargos em comissão devem também informar a Secretaria de lotação sobre sua decisão. É importante ressaltar que não é permitido solicitar o desligamento com data retroativa. Este serviço permite que os servidores solicitem seu desligamento da PCR de forma transparente e eficiente, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com as regulamentações vigentes e com a devida comunicação às partes envolvidas.
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Este serviço permite que os servidores da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) agendem suas férias, que são devidas a cada 12 meses de efetivo exercício. Durante o período de férias, os servidores têm direito ao recebimento do adicional de 1/3 de férias na competência anterior ao gozo. É importante destacar que o servidor deve alinhar o período de férias desejado com sua chefia imediata com antecedência. Este serviço visa proporcionar aos servidores da PCR a oportunidade de planejar suas férias de acordo com seus direitos trabalhistas e as necessidades de suas equipes de trabalho, assegurando um processo organizado e eficiente.
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Este serviço permite que os servidores solicitem folga em virtude dos dias trabalhados nas eleições, comprovados por meio de uma declaração de dias trabalhados emitida pela Justiça Eleitoral. Este serviço reconhece o comprometimento dos servidores que contribuíram para o funcionamento das eleições e lhes proporciona a oportunidade de descansar adequadamente após o período de trabalho intensivo. A solicitação de folga é realizada em conformidade com as políticas da instituição e as regulamentações da Justiça Eleitoral.
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Este serviço permite que os servidores solicitem folga em virtude dos dias trabalhados nas eleições, comprovados por meio de uma declaração de dias trabalhados emitida pela Justiça Eleitoral. Este serviço reconhece o comprometimento dos servidores que contribuíram para o funcionamento das eleições e lhes proporciona a oportunidade de descansar adequadamente após o período de trabalho intensivo. A solicitação de folga é realizada em conformidade com as políticas da instituição e as regulamentações da Justiça Eleitoral.
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O processo de concessão de horário especial de trabalho destina-se a servidores efetivos e empregados públicos da Administração Municipal do Recife, que se enquadram em uma das seguintes situações: são pessoas com deficiência, têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência e não podem garantir assistência adequada de outra forma. Nesse contexto, o horário especial de trabalho é concedido sem a necessidade de compensação de horas, preservando integralmente os vencimentos, direitos e vantagens do servidor. A concessão desse horário especial depende da comprovação da necessidade por meio de avaliação realizada pela Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município do Recife, garantindo assim a adequação e a justiça no atendimento às demandas específicas dos servidores com deficiência ou que cuidam de pessoas com deficiência.
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O processo de concessão de horário especial de trabalho destina-se a servidores efetivos e empregados públicos da Administração Municipal do Recife, que se enquadram em uma das seguintes situações: são pessoas com deficiência, têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência e não podem garantir assistência adequada de outra forma. Nesse contexto, o horário especial de trabalho é concedido sem a necessidade de compensação de horas, preservando integralmente os vencimentos, direitos e vantagens do servidor. A concessão desse horário especial depende da comprovação da necessidade por meio de avaliação realizada pela Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município do Recife, garantindo assim a adequação e a justiça no atendimento às demandas específicas dos servidores com deficiência ou que cuidam de pessoas com deficiência.
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Este processo visa permitir que os servidores cadastrem seus dependentes legais, com o objetivo de obter benefícios fiscais, como abatimento no Imposto de Renda, ou para receber salário-família, quando atenderem aos requisitos legais estabelecidos. Além disso, oferece a possibilidade de exclusão de dependentes do registro funcional do servidor, caso haja essa necessidade. Esta medida proporciona aos servidores a oportunidade de gerir adequadamente seu cadastro de dependentes, otimizando suas finanças e garantindo que o registro reflita com precisão sua situação familiar.
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Este processo visa permitir que os servidores cadastrem seus dependentes legais, com o objetivo de obter benefícios fiscais, como abatimento no Imposto de Renda, ou para receber salário-família, quando atenderem aos requisitos legais estabelecidos. Além disso, oferece a possibilidade de exclusão de dependentes do registro funcional do servidor, caso haja essa necessidade. Esta medida proporciona aos servidores a oportunidade de gerir adequadamente seu cadastro de dependentes, otimizando suas finanças e garantindo que o registro reflita com precisão sua situação familiar.
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Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O Laudo Pericial tem por objetivo analisar as atividades exercidas pelo servidor para fins de caracterização de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.626/2010, em seu Artigo 151, guardadas as disposições da Lei Federal nº 6.514/1997, regulamentada pela Portaria n° 3.214/1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR), do capítulo V, Título II, da CLT relativas à Segurança e Medicina do Trabalho especificamente a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.
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Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O Laudo Pericial tem por objetivo analisar as atividades exercidas pelo servidor para fins de caracterização de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.626/2010, em seu Artigo 151, guardadas as disposições da Lei Federal nº 6.514/1997, regulamentada pela Portaria n° 3.214/1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR), do capítulo V, Título II, da CLT relativas à Segurança e Medicina do Trabalho especificamente a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.
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Este é um benefício de afastamento concedido às servidoras gestantes, com duração inicial de 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Esse período pode ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, totalizando assim 180 (cento e oitenta) dias de afastamento contínuo. Importante destacar que durante esse afastamento, a servidora continua a receber sua remuneração integral, sem qualquer prejuízo financeiro. Esse benefício é fundamental para garantir o bem-estar da servidora gestante e sua capacidade de cuidar de sua saúde e do desenvolvimento saudável do bebê, sem comprometer sua situação financeira.
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Este é um benefício de afastamento concedido às servidoras gestantes, com duração inicial de 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Esse período pode ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, totalizando assim 180 (cento e oitenta) dias de afastamento contínuo. Importante destacar que durante esse afastamento, a servidora continua a receber sua remuneração integral, sem qualquer prejuízo financeiro. Esse benefício é fundamental para garantir o bem-estar da servidora gestante e sua capacidade de cuidar de sua saúde e do desenvolvimento saudável do bebê, sem comprometer sua situação financeira.
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Este é um processo de solicitação de afastamento devido à apresentação de atestado médico, que requer uma avaliação pela Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador da SEPLAGTD (Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital). Conforme a duração do atestado médico apresentado, diferentes tipos de licenças médicas são concedidas: 1. Licença Médica (período de 3 a 15 dias): Caso o atestado médico tenha uma duração entre 3 e 15 dias, é concedida uma licença médica, permitindo que o servidor se ausente do trabalho para cuidar de sua saúde durante esse período. 2. Licença para Tratamento de Saúde (RPPS) ou Auxílio por Incapacidade Temporária (RGPS) (mais de 15 dias): Se o atestado médico indicar a necessidade de afastamento por mais de 15 dias, será concedida uma licença para tratamento de saúde ou um auxílio por incapacidade temporária. Essa modalidade de afastamento é destinada a casos de saúde mais prolongados, garantindo apoio financeiro ao servidor enquanto ele se recupera. Esse processo assegura que os servidores recebam o suporte necessário para lidar com questões de saúde, proporcionando um equilíbrio adequado entre o cuidado com sua condição médica e suas obrigações profissionais.
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Este é um processo de solicitação de afastamento devido à apresentação de atestado médico, que requer uma avaliação pela Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador da SEPLAGTD (Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital). Conforme a duração do atestado médico apresentado, diferentes tipos de licenças médicas são concedidas: 1. Licença Médica (período de 3 a 15 dias): Caso o atestado médico tenha uma duração entre 3 e 15 dias, é concedida uma licença médica, permitindo que o servidor se ausente do trabalho para cuidar de sua saúde durante esse período. 2. Licença para Tratamento de Saúde (RPPS) ou Auxílio por Incapacidade Temporária (RGPS) (mais de 15 dias): Se o atestado médico indicar a necessidade de afastamento por mais de 15 dias, será concedida uma licença para tratamento de saúde ou um auxílio por incapacidade temporária. Essa modalidade de afastamento é destinada a casos de saúde mais prolongados, garantindo apoio financeiro ao servidor enquanto ele se recupera. Esse processo assegura que os servidores recebam o suporte necessário para lidar com questões de saúde, proporcionando um equilíbrio adequado entre o cuidado com sua condição médica e suas obrigações profissionais.
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O afastamento classista é um benefício oferecido a funcionários públicos efetivos que tenham sido eleitos para representar sindicatos ou associações. Essencialmente, é uma licença remunerada concedida para permitir que o servidor cumpra seu mandato representativo. Durante esse período, o servidor continua a receber seu salário normal, tornando-o semelhante a uma licença com vencimento. A duração dessa licença coincide com o período do mandato para o qual o servidor foi eleito, garantindo que ele possa se dedicar plenamente às responsabilidades associadas à representação sindical ou de associação sem prejudicar sua estabilidade financeira.
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O afastamento classista é um benefício oferecido a funcionários públicos efetivos que tenham sido eleitos para representar sindicatos ou associações. Essencialmente, é uma licença remunerada concedida para permitir que o servidor cumpra seu mandato representativo. Durante esse período, o servidor continua a receber seu salário normal, tornando-o semelhante a uma licença com vencimento. A duração dessa licença coincide com o período do mandato para o qual o servidor foi eleito, garantindo que ele possa se dedicar plenamente às responsabilidades associadas à representação sindical ou de associação sem prejudicar sua estabilidade financeira.
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O afastamento é um benefício oferecido aos servidores efetivos da Prefeitura da Cidade do Recife, permitindo que se ausentem temporariamente de suas funções, mediante solicitação, com o objetivo de participar de cursos de pós-graduação, tanto lato sensu quanto stricto sensu. Isso possibilita que esses servidores busquem aprimorar seus conhecimentos e qualificações acadêmicas em níveis de especialização e aprofundamento.
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O afastamento é um benefício oferecido aos servidores efetivos da Prefeitura da Cidade do Recife, permitindo que se ausentem temporariamente de suas funções, mediante solicitação, com o objetivo de participar de cursos de pós-graduação, tanto lato sensu quanto stricto sensu. Isso possibilita que esses servidores busquem aprimorar seus conhecimentos e qualificações acadêmicas em níveis de especialização e aprofundamento.
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Solicitar uma licença sem vencimento é um procedimento que permite a um funcionário público civil ou militar, ou servidor de órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta e fundações, afastar-se temporariamente de suas obrigações de trabalho. Isso ocorre quando o cônjuge deste servidor é designado, ex-officio (por exigência do cargo), para servir fora do Município. Durante esse período, o servidor em licença não receberá remuneração, mas terá a oportunidade de acompanhar seu cônjuge em suas obrigações fora da cidade. Isso ajuda a apoiar a unidade familiar quando um dos cônjuges é chamado a cumprir tarefas em locais distantes.
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Solicitar uma licença sem vencimento é um procedimento que permite a um funcionário público civil ou militar, ou servidor de órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta e fundações, afastar-se temporariamente de suas obrigações de trabalho. Isso ocorre quando o cônjuge deste servidor é designado, ex-officio (por exigência do cargo), para servir fora do Município. Durante esse período, o servidor em licença não receberá remuneração, mas terá a oportunidade de acompanhar seu cônjuge em suas obrigações fora da cidade. Isso ajuda a apoiar a unidade familiar quando um dos cônjuges é chamado a cumprir tarefas em locais distantes.
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A Licença para Trato de Interesses Particulares é um benefício concedido a servidores públicos estáveis que desejam afastar-se temporariamente de suas funções sem receber remuneração e sem que esse período conte para cálculo de tempo de serviço. Essencialmente, funciona como uma licença sem vencimento. Um servidor estável tem a possibilidade de obter essa licença por um período máximo de quatro anos consecutivos, porém é importante destacar que a concessão da licença é um ato administrativo inteiramente discricionário, sujeito à decisão da administração pública. Durante esse período, o servidor pode se dedicar a assuntos pessoais ou compromissos que necessitem de sua atenção sem comprometer seu vínculo com a instituição pública.
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A Licença para Trato de Interesses Particulares é um benefício concedido a servidores públicos estáveis que desejam afastar-se temporariamente de suas funções sem receber remuneração e sem que esse período conte para cálculo de tempo de serviço. Essencialmente, funciona como uma licença sem vencimento. Um servidor estável tem a possibilidade de obter essa licença por um período máximo de quatro anos consecutivos, porém é importante destacar que a concessão da licença é um ato administrativo inteiramente discricionário, sujeito à decisão da administração pública. Durante esse período, o servidor pode se dedicar a assuntos pessoais ou compromissos que necessitem de sua atenção sem comprometer seu vínculo com a instituição pública.
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O afastamento por nascimento ou adoção de filhos é um benefício concedido aos servidores que permite uma ausência contínua de 20 dias consecutivos, contados a partir do momento em que ocorre o nascimento ou adoção de um filho. Esse período de afastamento visa proporcionar aos pais a oportunidade de se dedicarem aos cuidados iniciais e à adaptação à nova situação familiar, garantindo um tempo adequado para o acolhimento e suporte necessário nesse momento importante da vida.
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O afastamento por nascimento ou adoção de filhos é um benefício concedido aos servidores que permite uma ausência contínua de 20 dias consecutivos, contados a partir do momento em que ocorre o nascimento ou adoção de um filho. Esse período de afastamento visa proporcionar aos pais a oportunidade de se dedicarem aos cuidados iniciais e à adaptação à nova situação familiar, garantindo um tempo adequado para o acolhimento e suporte necessário nesse momento importante da vida.
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O afastamento por motivo de doença em pessoa da família do servidor refere-se a um direito concedido ao servidor público quando um membro de sua família, que esteja formalmente registrado como seu dependente, enfrenta problemas de saúde que exigem assistência pessoal. Para que esse afastamento seja concedido, o servidor deve demonstrar que a sua presença é indispensável para prestar cuidados necessários ao seu familiar doente, e que essa assistência não pode ser fornecida simultaneamente ao desempenho de suas obrigações no cargo público. Essa medida visa permitir que o servidor dedique a devida atenção e apoio à recuperação ou cuidados do membro da família em necessidade, ao mesmo tempo em que protege seus direitos e responsabilidades no trabalho.
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O afastamento por motivo de doença em pessoa da família do servidor refere-se a um direito concedido ao servidor público quando um membro de sua família, que esteja formalmente registrado como seu dependente, enfrenta problemas de saúde que exigem assistência pessoal. Para que esse afastamento seja concedido, o servidor deve demonstrar que a sua presença é indispensável para prestar cuidados necessários ao seu familiar doente, e que essa assistência não pode ser fornecida simultaneamente ao desempenho de suas obrigações no cargo público. Essa medida visa permitir que o servidor dedique a devida atenção e apoio à recuperação ou cuidados do membro da família em necessidade, ao mesmo tempo em que protege seus direitos e responsabilidades no trabalho.
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A solicitação de afastamento por um período de três meses é permitida, com direito a receber remuneração e contagem do tempo de contribuição. Esse benefício é concedido a cada cinco anos de efetivo serviço prestado exclusivamente no âmbito do Município.
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A solicitação de afastamento por um período de três meses é permitida, com direito a receber remuneração e contagem do tempo de contribuição. Esse benefício é concedido a cada cinco anos de efetivo serviço prestado exclusivamente no âmbito do Município.
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Este serviço permite que os servidores ativos ocupantes dos cargos dos grupos vencimentais "NF" e "NM" solicitem o acréscimo da jornada de trabalho para 40 horas semanais, passando a fazer jus ao vencimento básico correspondente a esta jornada, conforme disposto na Lei Municipal nº 19.060/2023.
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Este serviço permite que os servidores ativos ocupantes dos cargos dos grupos vencimentais "NF" e "NM" solicitem o acréscimo da jornada de trabalho para 40 horas semanais, passando a fazer jus ao vencimento básico correspondente a esta jornada, conforme disposto na Lei Municipal nº 19.060/2023.
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Este é um benefício para servidores lotados na Secretaria de saúde, que desejam mudar seu local de lotação dentro das unidades que compõem a SESAU de acordo com o perfil do cargo. Mediante prévia solicitação do servidor interessado, com anuência da administração pública, observados os critérios estabelecidos em portaria.
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Este é um benefício para servidores lotados na Secretaria de saúde, que desejam mudar seu local de lotação dentro das unidades que compõem a SESAU de acordo com o perfil do cargo. Mediante prévia solicitação do servidor interessado, com anuência da administração pública, observados os critérios estabelecidos em portaria.
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Solicitação de prorrogação do prazo para posse a pedido de candidato nomeado em cargo efetivo, a critério da Administração. O candidato tem 20 dias para tomar posse no cargo no qual foi nomeado, podendo solicitar a prorrogação por até 40 dias. Já a solicitação de prorrogação de início de exercício é de no máximo 15 dias além dos 15 dias que são de direito para que o servidor empossado inicie suas atividades na Secretaria na qual foi lotado.
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Solicitação de prorrogação do prazo para posse a pedido de candidato nomeado em cargo efetivo, a critério da Administração. O candidato tem 20 dias para tomar posse no cargo no qual foi nomeado, podendo solicitar a prorrogação por até 40 dias. Já a solicitação de prorrogação de início de exercício é de no máximo 15 dias além dos 15 dias que são de direito para que o servidor empossado inicie suas atividades na Secretaria na qual foi lotado.
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A readaptação ou readequação é um processo no qual um servidor público estável é transferido, seja por solicitação própria ou por iniciativa da Administração, para uma atribuição mais alinhada com suas condições físicas, mentais ou intelectuais, com o objetivo de otimizar sua capacidade de desempenho no serviço público. Este procedimento é estritamente decidido pelo critério exclusivo da Administração. Para garantir a adequação da readaptação ou readequação, um passo essencial é a realização de uma avaliação médica e psicológica prévia, que visa verificar a necessidade e a viabilidade dessa mudança. Importante ressaltar que esse processo não implicará em diminuição ou aumento da remuneração do servidor, seja qual for o motivo. A readaptação/adequação é uma ferramenta importante para assegurar que os servidores públicos possam exercer suas funções de maneira eficaz e que estejam alocados em posições que sejam compatíveis com suas habilidades e condições de saúde, contribuindo assim para o bom funcionamento da Administração Pública.
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A readaptação ou readequação é um processo no qual um servidor público estável é transferido, seja por solicitação própria ou por iniciativa da Administração, para uma atribuição mais alinhada com suas condições físicas, mentais ou intelectuais, com o objetivo de otimizar sua capacidade de desempenho no serviço público. Este procedimento é estritamente decidido pelo critério exclusivo da Administração. Para garantir a adequação da readaptação ou readequação, um passo essencial é a realização de uma avaliação médica e psicológica prévia, que visa verificar a necessidade e a viabilidade dessa mudança. Importante ressaltar que esse processo não implicará em diminuição ou aumento da remuneração do servidor, seja qual for o motivo. A readaptação/adequação é uma ferramenta importante para assegurar que os servidores públicos possam exercer suas funções de maneira eficaz e que estejam alocados em posições que sejam compatíveis com suas habilidades e condições de saúde, contribuindo assim para o bom funcionamento da Administração Pública.
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Solicitação de reclassificação para o final da lista de aprovados de concurso público realizado pela Prefeitura do Recife. Uma vez solicitado o final de fila, o candidato perde o direito líquido e certo à nomeação, caso a quantidade de aprovados seja superior à quantidade de vagas previstas no Edital.
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Solicitação de reclassificação para o final da lista de aprovados de concurso público realizado pela Prefeitura do Recife. Uma vez solicitado o final de fila, o candidato perde o direito líquido e certo à nomeação, caso a quantidade de aprovados seja superior à quantidade de vagas previstas no Edital.
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Restituição de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Transitórias por Meio de Formulário Eletrônico: Este serviço permite que os interessados solicitem a restituição das contribuições previdenciárias que foram aplicadas sobre verbas de natureza transitória, por meio de um prático formulário eletrônico. A restituição dessas contribuições é um processo ágil e eficiente, que visa corrigir eventuais cobranças indevidas ou excessivas de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter temporário. A solicitação é feita de forma online, simplificando o processo e agilizando a análise e o eventual ressarcimento. Este serviço é uma importante ferramenta para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias, assegurando que as contribuições sejam calculadas de acordo com a legislação vigente, especialmente quando se trata de verbas de caráter temporário que não devem ser consideradas para fins previdenciários.
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Restituição de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Transitórias por Meio de Formulário Eletrônico: Este serviço permite que os interessados solicitem a restituição das contribuições previdenciárias que foram aplicadas sobre verbas de natureza transitória, por meio de um prático formulário eletrônico. A restituição dessas contribuições é um processo ágil e eficiente, que visa corrigir eventuais cobranças indevidas ou excessivas de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter temporário. A solicitação é feita de forma online, simplificando o processo e agilizando a análise e o eventual ressarcimento. Este serviço é uma importante ferramenta para garantir a correta aplicação das regras previdenciárias, assegurando que as contribuições sejam calculadas de acordo com a legislação vigente, especialmente quando se trata de verbas de caráter temporário que não devem ser consideradas para fins previdenciários.
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Este processo tem como finalidade proporcionar ao servidor a disponibilização de passagens em bilhete eletrônico, que poderão ser utilizadas para o deslocamento em transporte coletivo, facilitando assim sua ida e volta ao local de trabalho. Esse benefício, conhecido como vale-transporte, é concedido ao servidor no momento de sua admissão e também pode ser solicitado a qualquer momento durante seu vínculo empregatício, mediante o preenchimento de um formulário de adesão. Para solicitar o vale-transporte, o servidor deve completar o formulário de adesão e fornecer a documentação necessária. O processo é efetuado de maneira eficaz e integrada por meio do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), simplificando a solicitação e a gestão do benefício. Este serviço busca garantir que os servidores tenham acesso a um meio de transporte adequado para realizar suas atividades laborais, contribuindo para sua mobilidade e facilitando o cumprimento de suas obrigações no local de trabalho.
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Este processo tem como finalidade proporcionar ao servidor a disponibilização de passagens em bilhete eletrônico, que poderão ser utilizadas para o deslocamento em transporte coletivo, facilitando assim sua ida e volta ao local de trabalho. Esse benefício, conhecido como vale-transporte, é concedido ao servidor no momento de sua admissão e também pode ser solicitado a qualquer momento durante seu vínculo empregatício, mediante o preenchimento de um formulário de adesão. Para solicitar o vale-transporte, o servidor deve completar o formulário de adesão e fornecer a documentação necessária. O processo é efetuado de maneira eficaz e integrada por meio do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), simplificando a solicitação e a gestão do benefício. Este serviço busca garantir que os servidores tenham acesso a um meio de transporte adequado para realizar suas atividades laborais, contribuindo para sua mobilidade e facilitando o cumprimento de suas obrigações no local de trabalho.
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Oferecemos um serviço de acompanhamento detalhado do processo de autorização no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife) para as guias solicitadas, abrangendo exames, internações e outros procedimentos de saúde. Com nosso suporte, você pode contar com uma gestão eficaz e transparente de suas solicitações, garantindo que você receba os cuidados médicos necessários de forma ágil e eficiente. Estamos aqui para facilitar o acesso aos serviços de saúde que você precisa, garantindo tranquilidade e bem-estar.
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Oferecemos um serviço de acompanhamento detalhado do processo de autorização no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife) para as guias solicitadas, abrangendo exames, internações e outros procedimentos de saúde. Com nosso suporte, você pode contar com uma gestão eficaz e transparente de suas solicitações, garantindo que você receba os cuidados médicos necessários de forma ágil e eficiente. Estamos aqui para facilitar o acesso aos serviços de saúde que você precisa, garantindo tranquilidade e bem-estar.
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Disponibilizamos a emissão de boletos de pagamento para os beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife) que não têm a opção de desconto em folha de pagamento. Com essa facilidade, garantimos que você possa efetuar o pagamento de forma conveniente e sem complicações, assegurando a continuidade do acesso aos serviços de saúde que você valoriza. Estamos aqui para simplificar o processo financeiro e proporcionar uma experiência tranquila aos beneficiários do Saúde Recife.
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Facilitamos a pesquisa dos prestadores de serviços de saúde credenciados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Com nossa plataforma, você pode encontrar com facilidade informações sobre os profissionais e instituições de saúde que fazem parte da rede credenciada, garantindo acesso rápido e informado aos cuidados médicos de que você precisa. Estamos aqui para simplificar a sua busca e ajudar você a tomar decisões informadas sobre sua saúde.
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Oferecemos um serviço de ouvidoria dedicado exclusivamente ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Estamos prontos para receber suas críticas construtivas, elogios, sugestões e esclarecer dúvidas relacionadas ao sistema de saúde. Nossa equipe está à disposição para ouvir suas opiniões e preocupações, com o objetivo de aprimorar continuamente os serviços de saúde que oferecemos. Sua voz é importante, e estamos aqui para garantir que suas interações conosco sejam tratadas com atenção e responsabilidade.
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Facilitamos o processo de solicitação de credenciamento para prestadores de serviços de saúde interessados em se integrar à rede do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife), tornando-se parte de nossa lista de fornecedores. Se você é um hospital, laboratório, médico ou profissional de saúde em busca de credenciamento, estamos aqui para simplificar o procedimento e possibilitar que você ofereça seus serviços aos beneficiários do Saúde Recife. Contamos com um processo transparente e eficiente para que você possa fazer parte da nossa rede de prestadores de serviços de saúde.
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Oferecemos a opção de exclusão de usuários, sejam titulares ou dependentes, do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Entendemos que as circunstâncias podem mudar, e estamos aqui para fornecer um processo claro e eficiente para remover indivíduos do sistema quando necessário. Garantimos que essa exclusão seja realizada de maneira adequada, garantindo que todos os envolvidos tenham um entendimento claro do procedimento. Estamos comprometidos em atender às suas necessidades de gerenciamento de usuários de forma responsável e eficaz.
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Facilitamos o acesso às informações detalhadas das guias de pagamento, fornecendo uma descrição completa das cobranças de coparticipação no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Isso permite que os beneficiários verifiquem com facilidade o percentual que precisam pagar quando utilizam serviços médicos, como procedimentos ou consultas. Com clareza e transparência, você pode entender completamente os custos associados às suas despesas de saúde no Saúde Recife. Estamos aqui para garantir que você tenha total controle e compreensão das suas obrigações financeiras.
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Facilitamos o acesso às informações detalhadas das guias de pagamento, fornecendo uma descrição completa das cobranças de coparticipação no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Isso permite que os beneficiários verifiquem com facilidade o percentual que precisam pagar quando utilizam serviços médicos, como procedimentos ou consultas. Com clareza e transparência, você pode entender completamente os custos associados às suas despesas de saúde no Saúde Recife. Estamos aqui para garantir que você tenha total controle e compreensão das suas obrigações financeiras.
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Oferecemos a facilidade de incluir dependentes de servidores, tanto ativos quanto inativos, no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Com esse serviço, garantimos que os membros da família e aqueles que dependem do servidor tenham acesso aos benefícios de saúde oferecidos pelo Saúde Recife. Nosso objetivo é simplificar o processo de inclusão de dependentes, para que você possa cuidar da saúde de seus entes queridos com facilidade e tranquilidade. Estamos aqui para ajudar você a garantir que sua família receba os cuidados de saúde de que precisa.
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Oferecemos a facilidade de incluir dependentes de servidores, tanto ativos quanto inativos, no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Com esse serviço, garantimos que os membros da família e aqueles que dependem do servidor tenham acesso aos benefícios de saúde oferecidos pelo Saúde Recife. Nosso objetivo é simplificar o processo de inclusão de dependentes, para que você possa cuidar da saúde de seus entes queridos com facilidade e tranquilidade. Estamos aqui para ajudar você a garantir que sua família receba os cuidados de saúde de que precisa.
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Fornecemos informações essenciais aos credenciados sobre o processo de faturamento das contas médicas relacionadas aos serviços prestados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Nosso objetivo é garantir que os prestadores de serviços de saúde estejam bem informados sobre os procedimentos de faturamento, tornando o processo mais transparente e eficiente. Estamos comprometidos em manter uma comunicação clara e eficaz com nossos parceiros de saúde para garantir um fluxo financeiro adequado e atendimento de qualidade aos beneficiários do Saúde Recife.
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Fornecemos informações essenciais aos credenciados sobre o processo de faturamento das contas médicas relacionadas aos serviços prestados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife). Nosso objetivo é garantir que os prestadores de serviços de saúde estejam bem informados sobre os procedimentos de faturamento, tornando o processo mais transparente e eficiente. Estamos comprometidos em manter uma comunicação clara e eficaz com nossos parceiros de saúde para garantir um fluxo financeiro adequado e atendimento de qualidade aos beneficiários do Saúde Recife.
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